O que saiu em Migalhas sobre Miguel Marques

A pena fixada em um ano de reclusão em regime aberto foi substituída por restritiva de direitos.

Para relator do caso, a conduta da acusada configura crime previsto na lei de crimes ambientais e, não há dúvidas quanto à materialidade e autoria.

Colegiado considerou que a remissão da dívida pela Fazenda Pública deve repercutir na esfera penal.

Em vigor de 2016, alguns dispositivos no CPC/15 já caíram no gosto do judiciário, porém outros ainda 'não pegaram'. Para abordar o primeiro lustro do compêndio processual, Migalhas realiza o webinar "5 anos de CPC" e comemora também os 3 anos da coluna CPC na Prática, assinada por Elias Marques de Medeiros Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica. Além dos autores, também participa do evento a advogada Elzeane da Rocha.