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A pena fixada em um ano de reclusão em regime aberto foi substituída por restritiva de direitos.
Para relator do caso, a conduta da acusada configura crime previsto na lei de crimes ambientais e, não há dúvidas quanto à materialidade e autoria.
Colegiado considerou que a remissão da dívida pela Fazenda Pública deve repercutir na esfera penal.
Pela primeira vez votação será por sistema on-line. Confira quem são os candidatos.