TUDO SOBRE
Cláusula de não litigar em planos de recuperação judicial é válida, desde que respeite limites legais, equilíbrio contratual e boa-fé negocial.
Banco poderá consultar sistemas para localizar patrimônio comum, diante de regime de comunhão parcial de bens.
Tribunal reafirma que obrigação ambiental é propter rem e independe de culpa ou autoria do dano.
Colegiado destacou a gravidade da infração e a necessidade de proteção ambiental.