O que saiu em Migalhas sobre Milena Donato Oliva

Informações jurídicas de quinta-feira, 23 de julho de 2020.

A decisão do STJ que reconheceu a dupla maternidade na inseminação caseira é o objeto do artigo, centrado na necessidade de assegurar que a realidade familiar seja refletida nos registros cartorários.

Os enunciados de súmula são redigidos de maneira abstrata e genérica, com pretensão universalizante, o que poderia conduzir, na prática, a um certo distanciamento dos precedentes que lhes deram origem.

Análise da apelação cível 1119688-66.2019.8.26.0100 do TJ/SP