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Conheça a história do tribunal.
Terça-feira, 5 de novembro de 2013 - Migalhas nº 3.242 - Fechamento às 9h35. "Interesse – Primeira lei das ações humanas." José de Alencar(Clique aqui)Marco civil O regime é de urgência, mas o PL 2.126/11, batizado de marco civil da interne...
Sexta-feira, 7 de novembro de 2008 - Migalhas nº 2.022 - Fechamento às 11h. "Nenhuma lei há, por mais reta que seja, que o homem não trate de torcê-la para satisfazer seus apetites." Luis Vives Esvaziando o vazamento Em busca...
Informações jurídicas de terça-feira, 07 de março de 2023.