TUDO SOBRE
Análise da responsabilidade das plataformas digitais frente à erotização infantil, destacando a decisão do STF e a proteção integral prevista no art. 227 da CF/88.
Professor Rogerio Mollica analisa os primeiros julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o diferimento das custas aos advogados, previsto no §3º, do artigo 82 do CPC/15.
Este artigo analisa o uso de provas digitais e interceptações telemáticas e os limites legais diante da proteção da intimidade no processo judicial.
Instituições de ensino devem informar ambos os genitores sobre a vida escolar do filho, sob pena de multa.