O que saiu em Migalhas sobre Milton Carvalho

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sábado, 1/5/2021

Empresa indenizará por aplicação de fungicida contaminar safra vizinha

O valor da reparação em razão do prejuízo foi calculado em mais de R$ 62 mil.

... acordo com o desembargador Milton Carvalho, relator da apelação, a ocorrência de danos à lavoura de cana-de-açúcar do autor, assim como o nexo de causalidade entre estes e a pulverização efetuada na propriedade vizinha, foram comprovados pelas fotografias...
Empresa indenizará por aplicação de fungicida contaminar safra vizinha
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segunda-feira, 26/4/2021

Morador perde direito a uso de imóvel por agressividade e intimidação

Decisão é do TJ/SP. Há relatos nos autos de que o morador destruiu o patrimônio do condomínio; defecou e urinou nas áreas comuns do edifício e esmurrou as portas dos vizinhos.

... recurso. O desembargador Milton Carvalho, relator, destacou que o Código Civil, ao prever a imposição de multas, também não veda outras medidas que possam ser adotadas. “Com efeito, ao lado da penalidade pecuniária prevista, é possível impor...
Morador perde direito a uso de imóvel por agressividade e intimidação
/depeso
sexta-feira, 12/3/2021

Dos limites de aplicação da regra limitativa contida no inciso I, do art. 83 da lei de recuperações judiciais e falência

Inaplicabilidade ao concurso de credores envolvendo devedores solventes.

... 2029695-72.2017.8.26.0000; Relator (a): Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/3/17; Data de Registro: 23/3/17) (Grifos editados) Ainda, sobre a inaplicabilidade...
Dos limites de aplicação da regra limitativa contida no inciso I, do art. 83 da lei de recuperações judiciais e falência
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quinta-feira, 12/11/2020

A roupa nova do rei e a resolução das promessas de compra e venda

A roupa nova do rei e a resolução das promessas de compra e venda

... 1121866-85.2019.8.26.0100, Rel. Des. Milton Carvalho, julg. 04.08.2020. 6 A Lei 4.864/65, no art. 1º, VI, ratifica que a resolução requer atraso mínimo de 3 meses. 7 TERRA, Aline de Miranda Valverde; MAIA, Roberta Mauro Medina. Notas sobre...
A roupa nova do rei e a resolução das promessas de compra e venda
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segunda-feira, 15/6/2020

É possível despejar o locatário durante a pandemia? Análise do veto presidencial à suspensão dos despejos liminares no Regime Jurídico Emergencial e Transitório

A intenção do projeto de lei era louvável e necessária e o veto presidencial caminha em sentido contrário às demais iniciativas legislativas adotadas nos países mais impactados pela pandemia: o aumento do inadimplemento ocasionou uma enxurr...

... 2102322-69.2020.8.26.0000; Relator (a): Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/06/2020; Data de Registro: 10/06/2020). Vale destacar que a decisão foi...
É possível despejar o locatário durante a pandemia? Análise do veto presidencial à suspensão dos despejos liminares no Regime Jurídico Emergencial e Transitório
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segunda-feira, 9/3/2020

Resultado do sorteio da obra "Iura Novit Curia: A Máxima e o Mito"

Esta é uma obra de exposição didática, de crítica e de esclarecimento.

...o direito processual." (Milton Paulo de Carvalho) Sobre o autor: Paulo Roberto de Gouvêa Medina é professor Emérito da Universidade Federal de Juiz de Fora. Conselheiro Federal da OAB. Titular da Medalha Rui Barbosa. Relator originário e para sistematização...
Resultado do sorteio da obra "Iura Novit Curia: A Máxima e o Mito"
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quinta-feira, 15/3/2018

Agência de publicidade que intermediou contratação não responde por dívida de anunciante

A 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou sentença que havia condenado agência e anunciante por dívida com jornal.

...Theodoro (presidente sem voto), Milton Carvalho e Jayme Queiroz Lopes. A agência de publicidade foi patrocinada na causa pelo advogado Diego Nunes, do escritório Diego Nunes Consultoria Jurídica. Processo:...
Agência de publicidade que intermediou contratação não responde por dívida de anunciante
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quarta-feira, 11/10/2017

Enumerar taxativamente as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento é ato autoritário

Ou se franqueia às partes um mandado de segurança eficaz ao desafio das interlocutórias não agraváveis, ou se alteram as disposições do novo Código.

...sobre tutela provisória.1 Milton Paulo de Carvalho, mais cético, afirma que não se pode esperar bons resultados da supressão do agravo retido e da enumeração taxativa das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento....
Enumerar taxativamente as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento é ato autoritário
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terça-feira, 10/5/2016

MIGALHAS nº 3.859

Informações jurídicas de terça-feira, 10 de maio de 2016.

...coordenação do professor Milton Paulo de Carvalho. (Clique aqui) IR - PF A terceira edição do curso "O Imposto sobre a Renda - Pessoas Físicas", da Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos, terá...
MIGALHAS nº 3.859
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quarta-feira, 30/3/2016

MIGALHAS nº 3.831

Informações jurídicas de quarta-feira, 30 de março de 2016.

...coordenado pelo professor Milton Paulo de Carvalho, que auxiliou a elaboração do novo Código. A Escola oferece 5% de desconto para matrículas antecipadas e o curso ainda pode ser aproveitado como disciplina eletiva do...
MIGALHAS nº 3.831
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quarta-feira, 23/3/2016

MIGALHAS nº 3.827

Informações jurídicas de quarta-feira, 23 de março de 2016.

...coordenado pelo professor Milton Paulo de Carvalho, que auxiliou a elaboração do Novo Código. A Escola oferece 5% de desconto para matrículas antecipadas e o curso ainda pode ser aproveitado como disciplina eletiva do...
MIGALHAS nº 3.827
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sexta-feira, 26/2/2016

O direito do aposentado e demitido ao plano de saúde empresarial é reconhecido pelos tribunais

Diante desse cenário, torna-se importante que os consumidores saibam quais são seus direitos.

...de São Paulo, Rel. Des. Milton Carvalho; julgado em 12/12/2013). Aos beneficiários que estiverem em tratamento médico ao fim do prazo previsto é garantido a extensão do benefício até a alta médica definitiva, o que também...
O direito do aposentado e demitido ao plano de saúde empresarial é reconhecido pelos tribunais
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quarta-feira, 17/2/2016

MIGALHAS nº 3.802

Informações jurídicas de quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016.

...coordenado pelo professor Milton Paulo de Carvalho, que trabalhou na elaboração e redação do novo Código, e tem início em 3/5 na sede da Escola. (Clique aqui) Direito Administrativo A PUC-SP está com inscrições abertas...
MIGALHAS nº 3.802
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sexta-feira, 9/10/2015

MIGALHAS nº 3.718

Informações jurídicas de sexta-feira, 9 de outubro de 2015.

...curso contará ainda com os professores Milton Paulo de Carvalho Filho, Umberto Bara Bresolin, Carlos Alberto Carmona, José Carlos Baptista Puoli e Daniel Penteado de Castro. (Clique aqui) Contabilidade Estão abertas as...
MIGALHAS nº 3.718
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terça-feira, 6/10/2015

MIGALHAS nº 3.715

Informações jurídicas de terça-feira, 6 de outubro de 2015.

...coordenado pelo professor Milton Paulo de Carvalho, de 13/10 a 15/12, às terças-feiras, em SP. O curso oferece um panorama do processo desde o seu início até a fase recursal, trazendo as principais inovações, como a...
MIGALHAS nº 3.715
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terça-feira, 30/9/2014

MIGALHAS nº 3.463

Informações jurídicas de terça-feira, 30 de setembro de 2014.

...coordenação do professor Milton Paulo de Carvalho, o curso aborda conhecimento da nova disciplina processual civil, seus fundamentos, seus escopos e sua prática. De 14/10 a 15/12, às terças feiras, das 9 às 12h30. Garanta...
MIGALHAS nº 3.463
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segunda-feira, 22/9/2014

MIGALHAS nº 3.457

Informações jurídicas de segunda-feira, 22 de setembro de 2014.

...coordenação do professor Milton Paulo de Carvalho, o curso aborda conhecimento da nova disciplina processual civil, seus fundamentos, seus escopos e sua prática. De 14/10 a 15/12, às terças feiras, das 9 às 12h30. Garanta...
MIGALHAS nº 3.457
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sexta-feira, 15/8/2014

MIGALHAS nº 3.431

Sexta-feira, 15 de agosto de 2014 - Migalhas nº 3.431 - Fechamento às 9h57. "Tudo que é fácil de fazer mediocremente é dificílimo de executar com perfeição." Bastos Tigre (Clique aqui) Ficha suja x Ficha catalográfica Primeir...

...coordenação do professor Milton Paulo de Carvalho, o curso acontece de 14/10 a 15/12, às terças feiras, das 9 às 12h30. (Clique aqui) Advocacia Profissionais da advocacia e jovens advogados de todo o país estarão...
MIGALHAS nº 3.431
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segunda-feira, 27/2/2012

Inclusão equivocada de número de telefone em lista telefônica gera indenização

Dever de indenizar da ré tem origem na denominada "teoria do risco".

...QUADROS. São Paulo, 16 de fevereiro de 2012. MILTON CARVALHO RELATOR Voto n. 2416. Apelação cível n° 0003206-81.2010.8.26.0451. Comarca: Piracicaba. Apelantes e reciprocamente apelados: Telelistas Ltda. e...
Inclusão equivocada de número de telefone em lista telefônica gera indenização
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quinta-feira, 26/1/2012

Plenário virtual: confronto com a efetividade do processo - análise constitucional

A partir de questionamentos sobre a efetividade do Plenário Virtual e o respeito ao princípio da publicidade, o advogado afirma que "é simples chegar à conclusão de que a resolução que cria o Plenário Virtual está fortemente fadada ao recon...

...constitucional, o doutrinador Milton Paulo de Carvalho afirma sobre a publicidade dos atos judiciais, inclusive nos julgamentos, explicando que a regra é a da publicidade dos julgamentos, sendo facultado aos interessados...
Plenário virtual: confronto com a efetividade do processo - análise constitucional
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