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O que saiu em Migalhas sobre Milton Paulo

Colunas - Cpcnapratica

quinta-feira, 13 de junho de 2019

Decisão padrão e ausência de fundamentação: posicionamento do STJ

Decisão padrão e ausência de fundamentação: posicionamento do STJ.

... Maia da; CARVALHO FILHO, Milton Paulo de; RIGOLIN, Antonio (coords.). Comentários ao Código de Processo Civil: perspectivas da magistratura. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018, p. 520/521). A luz da vigência do CPC/2015, felizmente o...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

Penhora de bitcoin para garantia de execução é possível

Por se tratar de bem imaterial com conteúdo patrimonial, em tese, não há óbice para que a moeda virtual possa ser penhorada para garantir a execução. O entendimento acima consta em acórdão da 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ...

...concreto, contudo, o relator Milton Paulo de Carvalho Filho negou provimento ao agravo. Isso porque, conforme explicou, o pedido formulado foi genérico, na medida em que não apresentou sequer indícios de que os...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Enumerar taxativamente as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento é ato autoritário

Ou se franqueia às partes um mandado de segurança eficaz ao desafio das interlocutórias não agraváveis, ou se alteram as disposições do novo Código.

...última hipótese o disposto no art. 846. 4 CARVALHO, Milton Paulo de, De algumas regras novas no Processo Civil Brasileiro, Cadernos Jurídicos, ano 16, nº 41, São Paulo, Julho-Setembro de 2015, p. 57. 5 THEODORO JÚNIOR,...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Impenhorabilidade do bem de família – efeitos práticos de seu registro nos termos do Código Civil

O instituto como temos hoje surgiu por meio da lei 8.009/90, regulando o bem de família com o intuito de resguardar o imóvel que abriga o casal ou a entidade familiar, sobretudo aqueles que não têm ou informações suficientes para proteger j...

...28/08/2017. 12 CARVALHO FILHO, Milton Paulo, Código Civil Comentado, Coordenador Min. Cezar Peluso, 7ª ed., 2013, pg. 2000. 13 TJSP - Apelação Cível n. 1008819-28.2014.8.26.0224, Des. Rel. SERGIO GOMES, 37ª Câmara de...