sexta-feira, 19/1/2018
Penhora de bitcoin para garantia de execução é possível
Por se tratar de bem imaterial com conteúdo patrimonial, em tese,
não há óbice para que a moeda virtual possa ser penhorada para garantir a execução.
O entendimento acima consta em acórdão da 36ª câmara de
Direito Privado do TJ/SP ...
...concreto, contudo, o relator Milton Paulo de
Carvalho Filho negou provimento ao agravo. Isso porque, conforme explicou, o
pedido formulado foi genérico, na medida em que não apresentou sequer indícios
de que os...