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O que saiu em Migalhas sobre Gilmar Mendes
Migalhas Live 
quarta-feira, 27 de maio de 2020
Judicialização da crise no STF
O webinar semanal A Judicialização da Crise no STF, com o constitucionalista Saul Tourinho Leal, traz, essa semana, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, o doutor Fernando Mendes
...AJUFE, o doutor Fernando Mendes
Migalhas de Peso
quinta-feira, 28 de março de 2024
NLLC: Limites temporais do atestado de capacidade técnica
No mesmo sentido caminha a nova regra da NLLC e contratos sobre limitação temporal que, outrora vedada, tem previsão expressa para a hipótese de serviços continuados.
... cumprimento das obrigações" (Min Gilmar Mendes, j. 05.04.211, DJE de 15.04.2011)
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1 https://www.conjur.com.br/2023-jun-29/laercio-loureiro-nllc-sumula-270-tcu
2 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/202...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
Apontamentos sobre a emendatio libelli no ato de recebimento da denúncia diante do overcharging, para fins de oferecimento do ANPP
Em um Estado Democrático de Direito, a função do processo penal não se resume mais na aplicação inexorável e mecânica do direito penal material, com a imposição de pena.
... Britto); HC 113.598/PE (Rel. Min Gilmar Mendes), dentre outros.
11 José Joaquín Urbano Martínez. El control de la acusación. Bogotá, Ed. Universidad Externado de Colombia, p. 52.
12 Este é o entendimento de Gustavo Badaró (O processo penal,...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 10 de outubro de 2019
STF analisará constitucionalidade da execução imediata de pena aplicada por Júri
Plenário virtual já tem cinco votos pela repercussão geral da matéria.
... ao HC 176.229-MC, Rel. Min Gilmar Mendes.
10. O tema envolve, portanto, o exame dos princípios da presunção de inocência, da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, da dignidade da pessoa humana e da proibição da proteção insuficiente do estado....