O que saiu em Migalhas sobre Gilmar Mendes

O que saiu em Migalhas sobre Gilmar Mendes

Gilmar Ferreira Mendes é um jurista, magistrado e professor brasileiro. É ministro do Supremo Tribunal Federal desde 20 de junho de 2002, tendo presidido a corte entre 2008 e 2010. Foi indicado pelo presidente da República Fernando Henrique Cardoso, em cujo governo exercera o cargo de advogado-geral da União desde janeiro de 2000.

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quarta-feira, 5/8/2020

Para Supremo viola a CF ato do poder público que nega à União gratuidade de certidões

Maioria do pleno declarou a recepção do decreto-lei 1.537/77 pela Carta Magna.

... art. 236, § 2º, da CF).” Ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Celso de Mello acompanharam a divergência de Moraes. Veja o voto do ministro Moraes. Já os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux seguiram a divergência...
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terça-feira, 4/8/2020

É crime declarar e não recolher o ICMS, em tempo de pandemia?

O empresário que deixa de recolher o ICMS cobrado, de forma contumaz e com dolo pratica crime, segundo decisão do STF. Cabe ao contribuinte, em meio à pandemia, se acautelar, mantendo em dia sua escrita fiscal.

... do Relator, vencidos os Ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Revogada a liminar anteriormente concedida. Em seguida, por maioria, fixou-se a seguinte tese: "O contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixa...
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terça-feira, 4/8/2020

MIGALHAS nº 4.908

Informações jurídicas de terça-feira, 04 de agosto de 2020.

...s - Unidades prisionais Ministro Gilmar Mendes suspende efeitos de veto sobre uso de máscaras em unidades prisionais. Desta forma, a liminar restabelece a obrigatoriedade do uso do equipamento a todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais. (Clique...
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terça-feira, 4/8/2020

Delação de Palocci deve ser retirada de ação contra Lula, decide STF

Moro havia determinado a juntada da colaboração aos autos, de ofício, dias antes das eleições de 2018.

... constrangimento ilegal. Ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto divergente. Ficou vencido o ministro Fachin. Processo: HC 163.943
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terça-feira, 4/8/2020

STF: Defesa de Lula poderá acessar acordo de leniência da Odebrecht

Após o acesso, ação no âmbito da Lava Jato retornará para fase de alegações finais.

... prova já documentados.” Ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência. Assim, a defesa de Lula poderá ter acesso restrito aos elementos de prova já documentados nos autos de origem que lhe digam respeito, ressalvadas eventuais diligências em curso ou...
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segunda-feira, 27/7/2020

MIGALHAS nº 4.902

Informações jurídicas de segunda-feira, 27 de julho de 2020.

... aqui) Maus antecedentes Ministro Gilmar Mendes concedeu, parcialmente, HC para que seja refeita a dosimetria de pena aplicada a acusada de tráfico, com a desconsideração da valoração negativa das condenações anteriores. O ministro ainda determinou que...
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sexta-feira, 24/7/2020

A pandemia e a necessária reforma tributária ampla e efetiva

A reforma tributária que se avizinha pode ser mais abrangente do que se imagina, atacando não só os tributos sobre o consumo, mas também os que incidem sobre a renda e o patrimônio.

... JANEIRO, com relatoria do Ministro Gilmar Mendes. _________ *Marcos Botter é advogado do escritório Vezzi, Lapolla e Mesquita Sociedade de Advogados. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie,...
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segunda-feira, 6/7/2020

Considerações acerca da atualização monetária dos créditos trabalhistas em face da decisão liminar proferida nos autos de ADC 58 - DF

Até que essa questão seja pacificada, é necessário que diversas questões sejam melhor esclarecidas.

...s decisões tomadas pelo Ministro Gilmar Mendes quando da análise da Medida Cautelar apresentada na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58 – DF, a qual tem por objeto a declaração de constitucionalidade dos artigos 879, § 7º, 899, § 4º da CLT e Art....
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sexta-feira, 26/6/2020

MIGALHAS nº 4.881

Informações jurídicas de sexta-feira, 26 de junho de 2020.

... aqui)Falta de intimaçãoMinistro Gilmar Mendes suspendeu efeitos de uma decisão monocrática do CNJ que não intimou interessada para o processo e não analisou recurso. (Clique aqui)Reforma da PrevidênciaPedido de destaque do ministro Lewandowski suspendeu...
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sábado, 20/6/2020

STF julga improcedente ação da Câmara questionando julgamento de parlamentares pelas turmas do STF

O tema foi julgado no plenário virtual da Corte, em votação encerrada na noite desta sexta-feira, 19.

Os ministros do STF decidiram que é improcedente ADIn da Câmara dos Deputados que pedia a suspensão de artigo do Regimento Interno da Corte que transferiu do plenário para as turmas a competência para julgar crimes comuns imputados a deputados...
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sexta-feira, 29/5/2020

É constitucional incidência de ISS sobre contratos de franquia, decide STF

O relator, ministro Gilmar Mendes, foi acompanhado pela maioria da Corte.

... virtual. Voto do relator Ministro Gilmar Mendes, relator, votou no sentido de negar provimento ao recurso e fixou a seguinte tese: “É constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de franquia (franchising)...
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quarta-feira, 20/5/2020

MIGALHAS nº 4.855

Informações jurídicas de quarta-feira, 20 de maio de 2020.

... aqui) Prisão domiciliar Ministro Gilmar Mendes concedeu prisão domiciliar a mãe lactante acusada de roubo e homicídio. Para o ministro, a fundação onde a mulher está internada não é o melhor ambiente para ela e a criança durante a fase de amamentação....
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sexta-feira, 15/5/2020

MIGALHAS nº 4.852

Informações jurídicas de sexta-feira, 15 de maio de 2020.

... (Clique aqui) Bolsa Família Ministro Gilmar Mendes fez pedido de destaque em ação que questiona a redução de recursos do programa Bolsa Família no Nordeste. Assim, o processo é retirado do plenário virtual. Antes de ser retirado, o relator, ministro Marco...
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sexta-feira, 8/5/2020

Soberania do Tribunal do Júri não Legitima a Execução Imediata da Condenação

A presunção de inocência é garantia individual do cidadão independentemente da natureza do crime, sendo ainda maior a necessidade de que seja respeitada quanto mais grave for a acusação.

... acompanhando o Relator, e o Ministro Gilmar Mendes, que abriu divergência. O Ministro Ricardo Lewandowski pediu vista dos autos. 2 O registro histórico feito por Lênio Streck revela que a soberania dos tribunais têm também como objetivo limitar o poder...
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quarta-feira, 6/5/2020

MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo - Efeitos jurídicos da revogação da MP 905/19 pela MP 955/20

De acordo com a jurisprudência do STF, não seria constitucionalmente válida a eventual edição de medida provisória que estabeleça a mesma disciplina jurídica para os temas da MP 905/2019.

... da ADI 2984, o voto do Ministro Gilmar Mendes, afirmando a viabilidade da revogação de medida provisória e a impossibilidade de reedição da norma revogada na mesma sessão legislativa, fez-se fundar em dissertação de mestrado de Ana Cláudia Manso Rodrigues...
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quinta-feira, 30/4/2020

MIGALHAS nº 4.842

Informações jurídicas de quinta-feira, 30 de abril de 2020.

Quinta-Feira, 30 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.842.Fechamento às 11h11.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária - IBAT (Clique aqui) "Mostra-me o nariz,...
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segunda-feira, 27/4/2020

MIGALHAS nº 4.839

Informações jurídicas de segunda-feira, 27 de abril de 2020.

... (Clique aqui)Tributário Ministro Gilmar Mendes pede vista em recurso que trata da constitucionalidade da multa prevista no art. 74, §§ 15 e 17, da lei 9.430/96, para os casos de indeferimento dos pedidos de ressarcimento e de não homologação das declarações...
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quinta-feira, 23/4/2020

Tempos de pandemia e o direito constitucional de ir e vir

A princípio, o direito de locomoção é garantido no art. 5º, XV, que prevê: “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”.

... “Caso Ellwanger”, em que o Ministro Gilmar Mendes explica no seu voto que: “[...] o princípio da proporcionalidade alcança as denominadas colisões de bens, valores ou princípios constitucionais. Nesse contexto, as exigências do princípio da proporcionalidade...
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segunda-feira, 20/4/2020

Lei Complementar definirá manutenção do CEBAS

Advogados da Covac detalharam novo entendimento do STF sobre ADIs 4480 e 4891

... decisões proferidas pelo Ministro Gilmar Mendes, do STF, sob influência da Covid-19.   O encontro contou com sugestões dos advogados dos procedimentos que as instituições de educação básica e superior deverão adotar a partir das decisões do Supremo...
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domingo, 19/4/2020

Advogados avaliam decisão do STF sobre redução salarial sem sindicatos: “Segurança jurídica”

Com a decisão do plenário do STF, não é necessário o aval dos sindicatos para os acordos individuais entre empregador e empregado.

... afirmou literalmente o Ministro Gilmar Mendes. Também é de se registrar a observação do Ministro Marco Aurélio de que em sede de Medida Provisória quem primeiro precisa se manifestar é o Congresso Nacional, e não o STF.” A advogada especializada em Direito...
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