TUDO SOBRE
A reflexão sobre o arranjo previsto na lei 13.800 constitui o pano de fundo para uma provocação mais abrangente, a respeito da adequação do regime jurídico que disciplina a estrutura e o funcionamento do Estado.
O Terceiro Setor passa por uma fase de reposicionamento institucional para a reconquista da credibilidade das organizações da sociedade civil, de modo a retomar o espaço de inter-relação dos atores sociais, no qual o Poder Público e a inici...
Mais da metade do tempo do ministro é absorvido por assuntos do Orçamento pois é ele que libera cada verba.
Um histórico do uso da arbitragem na solução de litígios e interpretações conflitantes nas relações jurídicas da administração pública.