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O que saiu em Migalhas sobre Ministério da Fazenda

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 5 de dezembro de 2024

MIGALHAS nº 5.993

Informações jurídicas de quinta-feira, 05 de dezembro de 2024.

... fiscal apresentadas pelo Ministério da Fazenda: Aumento da isenção do IR, tributação dos mais ricos e redução das despesas da União", por Daniel Albolea Jr. e Sérgio Grama Lima (Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados). (Clique aqui) - "Alteração...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 5 de dezembro de 2024

Senado aprova PL que isenta remédios do imposto de importação

A proposta, que já passou pela Câmara, visa simplificar a tributação e garantir mais segurança ao consumidor. Relator destacou a urgência da aprovação.

...o de lei que autoriza o Ministério da Fazenda a zerar as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre medicamentos importados sob o RTS - Regime de Tributação Simplificada. A isenção abrange valores de até 10 mil dólares (aproximadamente R$ 57 mil)...

Migalhas de Peso

terça-feira, 12 de novembro de 2024

Incertezas na operação das Bets mediante decisão judicial

Em uma disputa judicial com o Ministério da Fazenda, casas de apostas buscam manter suas operações até 31/12/24, questionando a antecipação do prazo de autorização.

... empresas de apostas e o Ministério da Fazenda, no intuito de obtenção de decisões liminares que autorizem as empresas a manterem suas operações. A Secretaria de Prêmios e Apostas diariamente atualiza a lista de empresas que foram credenciadas para operar com...

Migalhas de Peso

terça-feira, 22 de outubro de 2024

Qual a função dos valores no mercado de consumo?

Diante da complexidade crescente do mercado de consumo, cabe a reflexão acerca do papel dos valores nas interações entre consumidores e fornecedores.

... 31 DE JULHO DE 2024 do Ministério da Fazenda, a qual estabelece várias diretrizes para o jogo responsável – inclusive quanto a: a) colaboração com campanhas educativas do setor destinadas à sociedade em geral e aos grupos em risco de dependência e de...