quinta-feira, 19 de maio de 2022

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Ministério da Fazenda
Migalhas de peso Desafios da CVM ante a era dos influenciadores digitais
terça-feira, 20 de julho de 2021

Desafios da CVM ante a era dos influenciadores digitais

O presente artigo busca expor a dificuldade da CVM em regular recomendações de valores mobiliários ao mercado em razão do desenvolvimento das redes sociais.

... autárquico, vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável por desenvolver, regular e fiscalizar o Mercado de Valores Mobiliários, devendo zelar pelo interesse dos investidores1. Dentre as atividades a serem disciplinadas e reguladas pelo órgão estatal,...
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais A mitigação do princípio da especialidade dos títulos oriundos da regularização fundiária urbana
quarta-feira, 23 de junho de 2021

A mitigação do princípio da especialidade dos títulos oriundos da regularização fundiária urbana

A mitigação do princípio da especialidade dos títulos oriundos da regularização fundiária urbana.

... das Pessoas Físicas no Ministério da Fazenda (CPF), número do Registro Geral (RG) de sua cédula de identidade ou, à falta deste, sua filiação e, sendo casado, o nome e a qualificação do cônjuge e o regime de bens no casamento [...]11. Portanto, a título...
Migalhas de peso Obrigatoriedade de autorização prévia para realização de sorteios por organizações da sociedade civil: A lei 14.027, de 20 de julho de 2020
quarta-feira, 22 de julho de 2020

Obrigatoriedade de autorização prévia para realização de sorteios por organizações da sociedade civil: A lei 14.027, de 20 de julho de 2020

O Congresso Nacional sugeriu explicitar que a realização de sorteios pelas OSCs dependeria de autorização prévia, nos moldes da lei 5.768/71, caso a distribuição gratuita de prêmios fosse superior a R$10.000,00 ao mês.

... autorização prévia por parte do Ministério da Fazenda/Economia para que um particular possa realizar sorteios com prêmios. Essa norma exige, além de um complexo procedimento de liberação junto ao Poder Público, o pagamento pelo requerente de uma “taxa...
Migalhas de peso A inconstitucional perseguição aos professores de universidades públicas por manifestações políticas
segunda-feira, 8 de março de 2021

A inconstitucional perseguição aos professores de universidades públicas por manifestações políticas

O ponto de vista expresso pelo procurador fere de morte garantias constitucionais tais como a autonomia universitária e a liberdade de expressão dos professores.

... Consultoria do MEC, do Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União (AGU) antes da edição do Ofício-Circular. E a questão torna-se mais grave, pois a recomendação do MPF encaminhada pelo MEC contraria frontalmente a recente decisão do Plenário...