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O que saiu em Migalhas sobre Ministério da Fazenda

Migalhas Quentes

terça-feira, 17 de dezembro de 2024

TCU exige do governo medidas contra uso do Bolsa Família em apostas online

Medida visa coibir desvio de recursos públicos e garantir a finalidade dos programas assistenciais.

...a portaria 1.231/24, do Ministério da Fazenda, que proíbe ações de marketing e publicidade voltadas a crianças e adolescentes no setor de apostas. O debate foi impulsionado por uma ADIn movida pela CNC - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços...

Colunas - Migalhas Edilícias

quinta-feira, 5 de dezembro de 2024

O crédito imobiliário, o CNJ e a escritura pública

Decisão liminar do CNJ restabelece uso de instrumento particular para alienação fiduciária, reduzindo custos e burocracia no mercado imobiliário.

... 7/24/CGRFIN/SRMI/ser-MF do Ministério da Fazenda que estima um potencial de aumento de custo nas operações de crédito com este provimento. Com a manutenção do provimento do CNJ – caso não seja revisto pelo CNJ ou pelo Poder Judiciário - haverá o desaceleramento...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025

Paralisação do Carf e o impacto para as empresas

A greve no Carf e o impacto no contencioso tributário administrativo Federal.

... que o CARF é um órgão do Ministério da Fazenda que julga, portanto, recursos fiscais. É responsável por julgar recursos voluntários e de ofício, além de recursos especiais. Ele atua na análise de recursos que contestam decisões da Receita Federal. O...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 5 de dezembro de 2024

MIGALHAS nº 5.993

Informações jurídicas de quinta-feira, 05 de dezembro de 2024.

... fiscal apresentadas pelo Ministério da Fazenda: Aumento da isenção do IR, tributação dos mais ricos e redução das despesas da União", por Daniel Albolea Jr. e Sérgio Grama Lima (Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados). (Clique aqui) - "Alteração...