O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Das Telecomunicacoes

É licita cobrança de tarifa de assinatura básica mensal, conforme decisão da Terceira Câmara Cível do TJ/MT ao julgar procedente o Recurso de Apelação nº 4.096/2009. A Brasil Telecom S. A. filial MT argüiu que a tarifa de assinatura foi pre...

O senador Antonio Carlos Magalhães morreu hoje na cidade de São Paulo, de acordo com os médicos do Instituto do Coração, onde estava internado. Aos 79 anos, ACM morreu "em decorrência de falência de múltiplos órgãos secundária à insuficiênc...

Uma das mais intrincadas questões afetas às agências reguladoras e ao direito da regulação é sua compatibilização com o princípio da reserva legal, que ainda hoje é da essência do modelo democrático. Para além dos temas recorrentes, como o ...