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O que saiu em Migalhas sobre Ministério de Minas e Energia

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 26 de agosto de 2019

MIGALHAS nº 4.673

Informações jurídicas de segunda-feira, 26 de agosto de 2019.

...o de enquadramento, pelo Ministério de Minas e Energia, de projeto de investimento como prioritário para fins da emissão de debêntures incentivadas. O projeto da Eneva foi o primeiro enquadramento do setor de E&P com base na nova regulamentação do MME,...

Migalhas de Peso

terça-feira, 4 de agosto de 2020

Novo mercado de gás: A regulação dos estados e o abuso de poder regulatório

A Lei de Liberdade Econômica, ao impor ao regulador restrições, sob pena de incorrer em abuso de poder regulatório, criou um importante mecanismo de defesa em prol das boas práticas regulatórias, reforçando, consequentemente, a proteção à l...

... resolução 16/2019/CNPE, o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia, sob a orientação da ANP, deverão criar incentivos e auxiliar os estados na reforma de seus marcos regulatórios3. A expectativa é de que esses incentivos aos estados...

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 25 de maio de 2020

MIGALHAS nº 4.858

Informações jurídicas de segunda-feira, 25 de maio de 2020.

... participantes os secretários do Ministério de Minas e Energia, Rodrigo Limp e Reive Barros, e conta com palestra de Maria João C. P. Rolim, sócia do Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados e presidente da Comissão de Energia Elétrica da OAB/SP. (Clique...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 4 de maio de 2020

Os decretos nºs 10.272 e 10.223 de 2020: Fecha-se uma lacuna, mas abre-se a contradição

Uma breve análise das competências delegadas à ANEEL.

... 10.848/04. Consultado pela ANEEL, o Ministério de Minas e Energia, no Parecer CONJUR/MME 65/2004, concluiu que as competências que lhe foram delegadas vigorariam até a efetiva regulamentação da Lei 10.848/04, independentemente de ela ocorrer após os...