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Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Migalhas de Peso

sexta-feira, 1 de julho de 2022

A importância do sistema de compliance & integridade nos entes públicos

Ao longo destes anos, a CGE promoveu várias ações para a implementação e consolidação dos eixos do PCP-GO. Numa visão de incentivo às entidades governamentais, a CGE/GO realiza premiações anuais na Semana Internacional de Combate à Corrupçã...

... normativa conjunta 01/16, do Ministério de Planejamento e da CGU, que dispunha sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do poder Executivo Federal. Em 2017, o decreto 9.203/17 dispôs sobre a política de governança da administração...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 12 de julho de 2021

Afinal, servidores públicos podem constituir empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI?

No cenário do advento da EIRELI, paira uma legítima dúvida: a proibição contida na lei 8.112/90 seria capaz de alcançar as hipóteses de constituição de uma EIRELI por servidor público?

... 8.112/1990.Portaria 5, de 15.6.2018 do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.Instrução normativa 38/2017 (DREI).Manual de Registro da EIRELI.Enunciado 9 da CGU.Ramos, André Luiz Santa Cruz. - Direito Empresarial/ André Luiz Santa Cruz Ramos....

Migalhas de Peso

segunda-feira, 17 de abril de 2017

Estágio probatório e licença maternidade

Qualquer lei deve sempre ir no sentido de dar a máxima efetividade ao direito fundamental, sobretudo porquanto amparado nos direitos sociais dos trabalhadores, e, qualquer tentativa infra legal de restringi-lo, há de ser inconstitucional.

...Pós-Graduação Stricto Sensu no País5 Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão6 Art.102. -Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias eTrabalhistas está em fase de implementação

Logo, um novo tempo começará nas relações de trabalho, ao qual as empresas precisarão se adaptar.

...Brasil; em parceria com o Ministério de Planejamento. As justificativas por parte do governo Federal para a adoção do ESocial residem no fato de que, após a implantação, facilitaria a vida das empresas. Nesse sentido, as...