O que saiu em Migalhas sobre Ministério do Desenvolvimento Agrário
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O que saiu em Migalhas sobre Ministério do Desenvolvimento Agrário

Veja o que saiu no Migalhas sobre Ministério do Desenvolvimento Agrário
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terça-feira, 4/8/2020

O devido processo legal no procedimento administrativo de regularização fundiária quilombola

Com o advento da Constituição Federal de 1988, diversos direitos individuais e coletivos foram consolidados no nosso ordenamento jurídico, não olvidando o Constituinte de proteger o patrimônio histórico-cultural dos antigos quilombos.

... Decreto nº 4.887/03, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, por intermédio do Instituto de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, é o órgão da Administração Pública competente para a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas...
O devido processo legal no procedimento administrativo de regularização fundiária quilombola
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quarta-feira, 9/10/2019

Sobreposições de terras: Um contraponto entre as áreas indígenas delimitadas e o sistema de gestão fundiária (Sigef) do Incra

O SIGEF, ao invés de facilitar, trouxe aos proprietários de imóveis rurais imensa instabilidade e insegurança, onde o produtor rural se encontra em estado vulnerabilidade, tratando-se de desnecessária burocracia, bem como de ilegal, ou seja...

... conjuntamente com o à época Ministério do Desenvolvimento Agrário, o SIGEF – Sistema de Gestão Fundiária. Buscando tal facilitação, o SIGEF trouxe como novidade a integração de dados fundiários de outros órgãos, como o, à época, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI),...
Sobreposições de terras: Um contraponto entre as áreas indígenas delimitadas e o sistema de gestão fundiária (Sigef) do Incra
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terça-feira, 23/4/2019

O CGEN é um dos conselhos extintos pelo novíssimo decreto 9.759 de 11 de abril de 2019?

O CGen permanece em pleno vigor, com todas as suas atribuições, inclusive no que tange a apreciação dos diversos termos de compromisso assinados pelos usuários.

... Tecnologia e Inovação; e k) Ministério do Desenvolvimento Agrário; II - três representantes de entidades ou organizações do setor empresarial, sendo: a) um indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI; b) um indicado pela Confederação Nacional da Agricultura...
O CGEN é um dos conselhos extintos pelo novíssimo decreto 9.759 de 11 de abril de 2019?
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quarta-feira, 6/1/2016

28 MPs foram aprovadas pelo Congresso em 2015

Entre os temas mais relevantes estão a valorização do salário mínimo, o programa de proteção ao emprego e a instituição do Prorelit.

...extraordinário em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (para o benefício Garantia-Safra), da Defesa (para a Operação São Francisco, no Rio de Janeiro) e da Integração Nacional (para vítimas de desastres...
28 MPs foram aprovadas pelo Congresso em 2015
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sexta-feira, 21/3/2014

Publicada nova portaria interministerial que trata das aquisições de imóvel rural realizadas entre 1994 e 2010, por pessoas jurídicas de capital majoritário estrangeiro

Luis Gustavo Miranda, Paulo Teixeira Fernandes e Júlia de Oliveira Barreto

Portaria objetiva restaurar a segurança jurídica das aquisições imobiliárias realizadas entre 1994 e 2010.

...fevereiro de 2014, a AGU e o Ministério do Desenvolvimento Agrário publicaram a portaria interministerial 4/14, com o objetivo de regular a aplicação do parecer AGU/LA-01/2010 em processos ou procedimentos administrativos...
Publicada nova portaria interministerial que trata das aquisições de imóvel rural realizadas entre 1994 e 2010, por pessoas jurídicas de capital majoritário estrangeiro
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quinta-feira, 19/12/2013

Dilma sanciona 24 leis em dois dias

A menos de duas semanas de 2014, a presidente Dilma sancionou 24 leis. Destas novas normas, seis estavam na lista de PLs a serem sancionados até o final do ano.

...Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. 12.910 18/12/13 Abre ao...
Dilma sanciona 24 leis em dois dias
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quinta-feira, 18/7/2013

Dilma tem 14 PLs para sancionar

Confira os projetos que aguardam a canetada da presidente da República.

...extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 3.926.200.000,00, para os fins que especifica. 4/4/13 2/8/13 17/13 Comissão...
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segunda-feira, 3/6/2013

MP que destina royalties do petróleo à educação perde validade

Renan Calheiros anunciou também o fim da vigência de outras duas MPs.

...2012, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor de R$ 573.330.080,00, para os fins que especifica", teve seu prazo de vigência encerrado no dia...
MP que destina royalties do petróleo à educação perde validade
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sábado, 30/3/2013

Celso de Mello concede liminar para que empresa se abstenha de apresentar CNDT

Inscrição da Ematerce no Banco Nacional de Devedores trabalhistas não teve prévio procedimento administrativo.

...liminar para determinar que o Ministério do Desenvolvimento Agrário se abstenha de exigir da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Ceará a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas em chamadas...
Celso de Mello concede liminar para que empresa se abstenha de apresentar CNDT
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quarta-feira, 31/10/2012

O Conselho Nacional de Justiça e as políticas públicas de cotas

J. S. Fagundes Cunha

É inquestionável que no Brasil existem desigualdades de oportunidades que necessitam de correções. Tais desigualdades também estão presentes no campo do trabalho, incluído o serviço público.

...provimento de cargos de concursos públicos no Ministério do Desenvolvimento Agrário e suas entidades vinculadas, o percentual de 20% das vagas disponíveis para negros e negras." [g.n.] 5 "Art. 2° Constituem o Programa de...
O Conselho Nacional de Justiça e as políticas públicas de cotas
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segunda-feira, 1/10/2012

Governo publica norma mais rígida para compra de imóveis rurais por estrangeiros

Instrução normativa também dispõe sobre arrendamento de imóvel rural por estrangeiros.

...Ministério do Desenvolvimento Agrário os encaminhará ao INCRA, para prosseguimento. Art. 8° Recebendo o processo do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o INCRA decidirá fundamentamente sobre o pedido de...
Governo publica norma mais rígida para compra de imóveis rurais por estrangeiros
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segunda-feira, 16/7/2012

JF suspende processo instaurado pelo Incra para desapropriação de terras

Suposta área de remanescentes de quilombolas em discussão.

...procedimental. Art. 3º Compete ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das...
JF suspende processo instaurado pelo Incra para desapropriação de terras
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quarta-feira, 15/12/2010

Porandubas nº 256

O nome do médico Dois desembargadores aposentados, do alto de uma juventude acumulada durante oito décadas e meia, encontram-se no aniversário do neto de um deles. Os desembargadores Amaro Quintal da Rocha e Antônio Vidal de Queiroz, com...

...Mulheres e a segunda para o Ministério do Desenvolvimento Agrário. A primeira sob o endosso do PT capixaba e a segunda, sob o referendo dos governadores Marcelo Deda e Jaques Wagner. Paulistério petista O PT de Minas...
Porandubas nº 256
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terça-feira, 24/8/2010

Publicado parecer da AGU que limita aquisição de terras brasileiras por estrangeiros

O presidente Lula e o Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, aprovaram parecer da CGU que limita a venda de terras brasileiras a estrangeiros ou empresas brasileiras controladas por estrangeiros. O documento fixa nova i...

...Esses projetos devem ser aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. As restrições alcançam também o tamanho da terra. A soma das áreas rurais pertencentes a empresas estrangeiras ou controladas por estrangeiros...
Publicado parecer da AGU que limita aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
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quarta-feira, 18/8/2010

Comitê Gestor responsável pela adoção do Registro de Identidade Civil se reúne na próxima semana

Não é de hoje que se discute a criação do número único de Registro de Identidade Civil. Em abril de 1997, o então presidente da República, FHC, sancionou a lei 9.454 que instituiu o número único de Registro de Identidade Civil no país.

...Lyra Rabello Neto VIII - Ministério do Desenvolvimento Agrário: Titular: Renata Leite Manoel de Jesus Suplente: Márcia Riva XIX - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República: Titular: Beatriz...
Comitê Gestor responsável pela adoção do Registro de Identidade Civil se reúne na próxima semana
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quarta-feira, 14/7/2010

CNJ determina que cartórios controlem compra de terras por empresas controladas por estrangeiros

A corregedoria do CNJ determinou ontem, 13/7, que os cartórios de registro de imóveis de todo o país passem a informar, trimestralmente , às corregedorias dos tribunais de Justiça todas as compras de terras por empresas brasileiras controla...

...Corregedoria Nacional -- e ao INCRA/Ministério do Desenvolvimento Agrário a relação das aquisições de áreas rurais por estrangeiros, aí inclusas as empresas brasileiras com participação estrangeira majoritária, inclusive...
CNJ determina que cartórios controlem compra de terras por empresas controladas por estrangeiros
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quinta-feira, 6/5/2010

Decreto 7.166 - Cria o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil

Publicado no DOU de ontem, 5/5, o decreto 7.166 cria o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, institui seu Comitê Gestor, regulamenta disposições da lei 9.454 e dá outras providências.

Publicado no DOU de ontem, 5/5, o decreto 7.166 cria o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, institui seu Comitê Gestor, regulamenta disposições da lei 9.454 e dá outras providências.
Decreto 7.166 - Cria o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil
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sexta-feira, 26/3/2010

MP 483 cria novos ministérios e cargos

A medida provisória 483 transforma as secretarias especiais de Direitos Humanos, de Promoção de Igualdade Racial, de Políticas para Mulheres e de Portos em ministérios. Os cargos serão criados na estrutura dos ministérios da Saúde e da Inte...

A medida provisória 483 transforma as secretarias especiais de Direitos Humanos, de Promoção de Igualdade Racial, de Políticas para Mulheres e de Portos em ministérios. Os cargos serão criados na estrutura dos ministérios da Saúde e da Inte...
MP 483 cria novos ministérios e cargos
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terça-feira, 12/1/2010

Lei 12.188 - Trata da política nacional de assistência técnica e extensão rural

A lei 12.188 de 11 de janeiro de 2010, institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura ...

A lei 12.188 de 11 de janeiro de 2010, institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura ...
Lei 12.188 - Trata da política nacional de assistência técnica e extensão rural
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sexta-feira, 8/1/2010

MTE atualiza lista de empregadores envolvidos com trabalho escravo

O Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão-de-obra escrava no país passou recentemente por sua atualização semestral. Conhecido como "Lista Suja", o documento do Ministério do Trabalho e Emprego conta agora com 164 empregadores inf...

O Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão-de-obra escrava no país passou recentemente por sua atualização semestral. Conhecido como "Lista Suja", o documento do Ministério do Trabalho e Emprego conta agora com 164 empregadores inf...
MTE atualiza lista de empregadores envolvidos com trabalho escravo
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