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O que saiu em Migalhas sobre Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Migalhas de Peso

terça-feira, 3 de abril de 2012

A constituição de EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada por pessoa jurídica como permissivo legal inarredável

A adoção dessa solução vai evitar o ajuizamento de milhares de ações no Judiciário.

...compete a aplicação e interpretação. 14 Não poderia o Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior extrapolar os limites constitucionais de sua competência e restringir a aplicação do art. 980-A do CC...

Migalhas de Peso

terça-feira, 9 de outubro de 2007

China x Brasil: a importação de produtos natalinos e o amadurecimento do comércio exterior brasileiro – estudo de caso

A SECEX (Secretaria de Comércio Exterior), através do DECOM (Departamento de Defesa Comercial), órgãos vinculados ao MDIC – Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio, encerrou em setembro de 2007, sem imposição de qualquer pe...