O que saiu em Migalhas sobre Ministério do Desenvolvimento Regional

Hipótese de alienação de imóvel sob a forma de permuta imobiliária “no local”.

Informações jurídicas de sexta-feira, 07 de janeiro de 2022.

Especialistas apontam que problema atinge todas as classes e traz diversos prejuízos econômicos.

Com a manutenção do veto ao aludido dispositivo, em regra, será obrigatória a realização de licitação para assinatura de contrato de concessão, sendo proibida a celebração de contrato de programa, convênio, termo de parceria ou outros instr...