O que saiu em Migalhas sobre Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
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O que saiu em Migalhas sobre Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Veja o que saiu no Migalhas sobre Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
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quinta-feira, 11/2/2021

Nota técnica sobre o decreto 10.620/21

Analisa as alterações estruturais efetuadas pelo decreto 10.620/21, norma que transfere algumas competências sobre aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais.

... 9.498/18, que centralizava no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a competência sobre a concessão e a manutenção de aposentadorias e de pensões do RPPS dos órgãos da Administração Pública Federal direta integrantes do SIPEC - Sistema de Pessoal...
Nota técnica sobre o decreto 10.620/21
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sexta-feira, 5/2/2021

Tribunal étnico-racial de exceção: a chamada comissão de heteroidentificação

O que não se sustenta na atual quadra dos direitos humanos é o atuar arbitrário da Administração Pública

... 6 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (governo federal), que "regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos...
Tribunal étnico-racial de exceção: a chamada comissão de heteroidentificação
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quarta-feira, 13/1/2021

Panorama da nova lei de licitações

No geral, além de incorporar normas infralegais e de entendimentos jurisprudenciais, houve uma fusão das leis 8.666/93, 10.520/02 e de parte da lei 12.462/11, que serão revogadas em dois anos após a publicação da nova lei.

... Secretaria de Gestão do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (IN 5), além de entendimentos consolidados na jurisprudência. Há alguns pontos que merecem ser ressaltados, não por sua novidade na prática, mas por passarem a constar no texto...
Panorama da nova lei de licitações
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quinta-feira, 7/1/2021

A nova Lei de Licitações: um museu de novidades?

A necessidade de modernização das normas de licitações e contratações públicas tem sido defendida pela doutrina, jurisprudência e pelos gestores públicos.

... 01/2010, expedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: normas relativas às licitações sustentáveis; e) lei 12.232/2010: regramento específico para licitações de publicidade; f) lei 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas –...
A nova Lei de Licitações: um museu de novidades?
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quinta-feira, 24/9/2020

Imóvel que se encontra distante mais de 100 metros da orla marítima não deve se sujeitar ao pagamento de laudêmio

Não há discricionariedade quando existe apenas uma opção razoável no caso concreto visando à satisfação da finalidade imposta pela lei.

... Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão emitiu manifestação no sentido de que o pedido de remição do foro não poderia ser deferido por faltar definição do que seja “faixa de segurança”, a qual, segundo verbalizado pelo...
Imóvel que se encontra distante mais de 100 metros da orla marítima não deve se sujeitar ao pagamento de laudêmio
/coluna/conversa-constitucional
terça-feira, 2/6/2020

Ministro Alexandre de Moraes reposiciona discussão sobre regime de pessoal dos Conselhos Profissionais

Ministro Alexandre de Moraes reposiciona discussão sobre regime de pessoal dos Conselhos Profissionais.

... constituída no âmbito do Ministério do Planejamento, e presidida pelo Professor Paulo Modesto, reserva aos Conselhos a categoria de entidades paraestatais, não integrantes da Administração, embora com personalidade de direito público, o que demonstra a precariedade,...
Ministro Alexandre de Moraes reposiciona discussão sobre regime de pessoal dos Conselhos Profissionais
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quarta-feira, 16/10/2019

Prazo razoável para envio da documentação em pregão eletrônico

O prazo de 1 hora para envio da documentação complementar requerida pelo pregoeiro é realmente exíguo e desarrazoado, especialmente se há grande volume de documentos a ser encaminhado.

... Instrução Normativa 3/11 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:  INSTRUÇÃO NORMATIVA  3, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 MPOG [...] Art. 3º-A  O instrumento convocatório deverá estabelecer o prazo mínimo de 2 (duas) horas, a partir da solicitação...
Prazo razoável para envio da documentação em pregão eletrônico
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quarta-feira, 9/10/2019

Entraves administrativos que poderiam ser solucionados levam municípios a devolverem recursos à União

Anna Lopes

É preciso que, por um lado, o corpo técnico esteja engajado e estimulado a monitorar e controlar a situação de adimplência da máquina e, demais disso, possua instrumentos modernos e adequados ao bom manejo da coisa pública; e, por outro lad...

...o ano! __________ 1 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MPDG, Secretaria de Gestão – SEGES, Exercícios 2008-2016 - Relatório 201700374 (Clique aqui). ___________ *Anna Lopes é especialista em Gestão Pública e Orçamento da Advocacy Consultoria,...
Entraves administrativos que poderiam ser solucionados levam municípios a devolverem recursos à União
/quentes
sexta-feira, 23/8/2019

Governo autoriza contratação de brigadas Federais para combate a incêndios florestais

Crise de incêndios na Amazônia tem enorme repercussão mundial.

... 16 de junho de 2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que autoriza o IBAMA a contratar brigadistas; CONSIDERANDO o Art. 18 do Decreto nº 2.661 de 08 de julho de 1998, que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais...
Governo autoriza contratação de brigadas Federais para combate a incêndios florestais
/depeso
quarta-feira, 31/7/2019

Breve história do FGTS

De tempos em tempos volta à tona o FGTS. Já se pensou em suprimi-lo, em reduzir a indenização de 40%, e na flexibilização do saque. Permanece, porém, insolúvel o problema da proteção eficaz da relação de emprego contra despedida arbitrária ...

... surgiu no início de 1966 no Ministério do Planejamento, chefiado por Roberto Campos “impressionado com as dificuldades criadas à produtividade pela estabilidade, que também provocava constantes desarmonias nas relações empresariais”. O governo desejava livrar-se...
Breve história do FGTS
/quentes
quarta-feira, 10/7/2019

DPU pode fechar 43 unidades após governo cobrar devolução de servidores ao Executivo

Termina este mês o prazo dado pelo ministério da Economia para devolução de servidores do Executivo.

... do ano passado, o então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão editou a nota técnica 26812/2018-MP, que interpreta a lei 13.328 no sentido de que a DPU deve devolver os requisitados com mais de três anos da cessão ou reembolsar o órgão de origem...
DPU pode fechar 43 unidades após governo cobrar devolução de servidores ao Executivo
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segunda-feira, 24/6/2019

A utilização de robôs em licitações

Pedro Borges Bortolotto

Uma vez demonstrado que a utilização foi feita de boa-fé, respeitando e antevendo argumentos contrários a sua utilização, seria descabível qualquer sanção que ultrapasse o cancelamento dos lances considerados irregulares.

... da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, orçamento e Gestão (MPOG). No acórdão monitorado, o Tribunal concluiu que, em pregões eletrônicos conduzidos via portal Comprasnet: ''a) é possível aos usuários de dispositivos de envio automático de lances...
A utilização de robôs em licitações
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quarta-feira, 22/5/2019

Impacto da recente decisão proferida pelo TST sobre a fiscalização dos contratos celebrados pela administração pública

É imprescindível que se acompanhe rigorosamente o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias relacionadas ao respectivo contrato, e que se comprove tal acompanhamento nos autos do processo de contratação.

... normativas expedidas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre a matéria, tamanha a importância (registre-se) e impacto de tal prerrogativa administrativa na consecução do interesse público e na prevenção de ilegalidades, de corrupção...
Impacto da recente decisão proferida pelo TST sobre a fiscalização dos contratos celebrados pela administração pública
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segunda-feira, 20/5/2019

Gestão centralizada de aposentadorias e pensões do RPPS

Considerações gerais sobre o decreto 9.498/18.

... [...] será centralizada no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão” (art. 1º), por intermédio de “transição gradual das atividades”, iniciada já em 2018 e programada para “ser completada até 1º de fevereiro de 2022” (art. 2º). Como sabido, desde...
Gestão centralizada de aposentadorias e pensões do RPPS
/coluna/migalhas-edilicias
sexta-feira, 8/3/2019

Permuta de imóveis da União com setor privado

Permuta de imóveis da União com setor privado.

... na consulta feita pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre as regras a serem aplicadas na permuta de imóveis da União, em cumprimento aos dispositivos legais vigentes. De acordo com a Instrução Normativa, na hipótese de indisponibilidade...
Permuta de imóveis da União com setor privado
/quentes
segunda-feira, 4/2/2019

Apenas 32% dos juízes Federais são mulheres, diz pesquisa

Dos 1.806 juízes Federais, 579 são do gênero feminino.

... foi uma solicitação do Ministério do Planejamento, que, após algum tempo, deixou de requisitá-lo. Continuamos fazendo porque é muito útil na questão gerencial, orçamentária e na prestação de contas ao cidadão, com base na Lei de Acesso à Informação”. O relatório...
Apenas 32% dos juízes Federais são mulheres, diz pesquisa
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sexta-feira, 18/1/2019

O funcionalismo público no Brasil

Uma leitura comentada do relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, sobre a burocracia pública brasileira nos últimos 20 anos.

... pública federal vinculada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicou no final de 2018 uma ampla pesquisa sobre a estrutura do funcionalismo público no Brasil. Intitulada “Uma Análise Multidimensional da Burocracia Pública Brasileira...
O funcionalismo público no Brasil
/quentes
quarta-feira, 9/1/2019

CGU dá prazo para autarquias, fundações e ministérios criarem programas anticorrupção

Mais de uma centena de órgãos terão até março para cumprirem determinação.

... Interministerial nº 333, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, de 19 de setembro de 2013; IV - tratamento de denúncias, observado, no mínimo, o disposto no Decreto nº 9.492,...
CGU dá prazo para autarquias, fundações e ministérios criarem programas anticorrupção
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quarta-feira, 2/1/2019

A tendência de unificação de carreiras na administração pública

A impossibilidade de aumento de gastos do Poder Público, aliada à necessidade de otimização dos serviços prestados diretamente pelo Estado, evidencia a tendência de unificação de carreiras e cargos no âmbito do serviço público. É importante...

... lei”4. De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, atualmente existem 278 categorias e carreiras apenas no Poder Executivo Federal5, o que torna impossível a administração da máquina pública segundo o senador Fernando Bezerra Coelho...
A tendência de unificação de carreiras na administração pública
/coluna/cenario
quarta-feira, 26/12/2018

Cenário - 26.12.18

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

... disponibilizado para consulta pelo Ministério do Planejamento. No radar há projetos de investimentos chineses no Brasil. A Secretaria de Assuntos Internacionais da pasta atualizou o banco de dados e refinou a série histórica (2003-2018) (leia a íntegra). AGENDA Contas...
Cenário - 26.12.18
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