O que saiu em Migalhas sobre Ministério do Trabalho
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O que saiu em Migalhas sobre Ministério do Trabalho

Veja o que saiu no Migalhas sobre Ministério do Trabalho
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quarta-feira, 14/4/2021

O teletrabalho e o direito à desconexão

A tecnologia permite um contato imediato e, muitas vezes, desordenado por parte do empregador. Ocorre que, em razão disso, os empregadores passaram a ser questionados sobre o direito à desconexão do empregado. Mas o que seria isso e como o...

... procedimentos administrativos pelo Ministério Público do Trabalho. Por esta razão, sugere-se a implementação de políticas internas que visem resguardar, de forma institucionalizada, o direito à desconexão do empregado que atua em regime de teletrabalho.   É preciso...
O teletrabalho e o direito à desconexão
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sexta-feira, 9/4/2021

A polêmica liberação dos testes psicológicos para a população

Sentença do Ministro Alexandre de Moraes - ADIn 3.481/DF sustenta a inconstitucionalidade de limitar o acesso aos testes psicológicos deixando esses instrumentos de livre acesso à população.

... psicossociais regulamentadas pelo Ministério do Trabalho por meio das Normas Regulamentadoras (NRs), como avaliações em trabalhadores em situação de risco como espaço confinado, altura e construção naval, dentre outros contextos em que um perfil psicológico...
A polêmica liberação dos testes psicológicos para a população
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quinta-feira, 8/4/2021

O empregador pode exigir de seus empregados a vacinação contra a covid-19?

Para que o empregador possa exigir a vacinação de seus empregados, é necessário que promova a sua conscientização quanto à importância, necessidade individual e coletiva e obrigatoriedade de vacinação.

... mencionar que o próprio Ministério Público do Trabalho2, partindo do princípio que a vacinação individual é pressuposto para a imunização coletiva e controle da pandemia, considera que se o empregado recebeu a adequada informação sobre os benefícios da vacina...
O empregador pode exigir de seus empregados a vacinação contra a covid-19?
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quarta-feira, 7/4/2021

ASBZ Advogados anuncia quatro novos sócios

Os advogados Antônio Moreno, Bráulio Almeida, Samuel Bueno e Thiago Carvalho vão fortalecer as áreas Cível, Tributário, Trabalhista e Aviação.

...s civis conduzidos pelo Ministério Público do Trabalho, representando grandes empresas nacionais e internacionais, inclusive em questões consultivas. Thiago Carvalho é membro das Comissões de Direito Aeronáutico da OAB/RJ e da OAB-Conselho Federal e conselheiro...
ASBZ Advogados anuncia quatro novos sócios
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segunda-feira, 5/4/2021

A obrigatoriedade do pagamento de insalubridade e periculosidade em tempos de pandemia

Nessa perspectiva de muita dificuldade financeira, as empresas cortam gastos, sem poupar seus funcionários das reduções salariais, isso quando não rescindem o contrato de trabalho para diminuir a quantidade de empregados.

... Norma Reguladora 16 do Ministério do Trabalho prevê o pagamento desse adicional para profissionais que trabalham com atividades perigosas, equivalente ao montante de 30% sobre o salário-base, conforme dispõe o art. 193 § 1º, da CLT1. Já as regras a respeito...
A obrigatoriedade do pagamento de insalubridade e periculosidade em tempos de pandemia
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segunda-feira, 29/3/2021

Ilicitude de cláusulas de instrumentos coletivos de trabalho que flexibilizam o cumprimento da cota de contratação de trabalhadores PCD ou reabilitados pela previdência social

Cláusulas convencionais ou acordativas que, sob o pálio de sua prevalência sobre a lei, podem alterar a obrigação de inclusão social em pauta?

... DE FAZER E NÃO FAZER. O Ministério Público do Trabalho postula a imposição de obrigação de não fazer relativa à pactuação de cláusulas futuras com idêntico conteúdo normativo, bem como obrigação de fazer, com a fixação de cópias da decisão que vier a ser proferida...
Ilicitude de cláusulas de instrumentos coletivos de trabalho que flexibilizam o cumprimento da cota de contratação de trabalhadores PCD ou reabilitados pela previdência social
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sexta-feira, 26/3/2021

Terceirização do SESMT – Possibilidade ou impossibilidade

Existe risco em caso de discussão judicial envolvendo reconhecimento de vínculo de emprego de integrantes de SESMT terceirizado e, ainda, de autuação e aplicação de penalidade administrativa.

...e 200, da CLT, o antigo Ministério do Trabalho, atualmente Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia, é quem tem a prerrogativa para expedir normas a respeito dos serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, bem como...
Terceirização do SESMT – Possibilidade ou impossibilidade
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quinta-feira, 25/3/2021

Nova alteração dos feriados em São Paulo: Consequências trabalhistas

Passado quase um ano dessa primeira alteração das datas dos feriados, o prefeito do município de São Paulo, em nova tentativa de controle da pandemia do covid-19, resolveu novamente antecipar feriados.

... (Secretaria do Trabalho – antigo Ministério do Trabalho), nos termos do art. 68, da Consolidação das Leis do Trabalho. O trabalho aos feriados, portanto, deve ser precedido de autorização da autoridade competente. Essa autorização pode estar contida da...
Nova alteração dos feriados em São Paulo: Consequências trabalhistas
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quinta-feira, 25/3/2021

Vacinação covid-19: Os trabalhadores poderão ser demitidos por justa causa caso não se submetam à vacinação?

Diante desse questionamento e com a intensa campanha pública de vacinação que já vem ocorrendo em todo o país, trouxemos à análise esse assunto.

... interno elaborado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que orienta eventual dispensa por justa causa na hipótese de recusa do empregador a se imunizar contra a covid-19, trazendo o incentivo para que os empregadores trabalhem a conscientização da importância...
Vacinação covid-19: Os trabalhadores poderão ser demitidos por justa causa caso não se submetam à vacinação?
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quarta-feira, 24/3/2021

Subvenção patronal: Alternativa legal ou abusividade?

Se antes era permitido o desconto compulsório nos salários, agora, faz-se necessário a prévia aquiescência dos empregados.

...r do Trabalho - TST e o Ministério Público do Trabalho - MPT entendem que cláusulas desse tipo são lesivas aos interesses sociais e, não raramente, determinam a sua supressão do instrumento coletivo. Se por um lado a Convenção nº 98, da Organização Internacional...
Subvenção patronal: Alternativa legal ou abusividade?
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terça-feira, 23/3/2021

Eugenia Laboral

Há bem pouco, a rede de lojas Magazine Luiza foi acusada nas redes sociais de ter praticado “racismo reverso” e discriminação por ter criado um programa de treinee exclusivamente para negros.

... contra a empresa junto ao Ministério Público do Trabalho2. No fundo, tudo o que a empresa queria era criar uma política de inclusão e capacitar jovens negros sabidamente alijados do mercado formal de trabalho, mas esses estereótipos muita vez contaminam os processos...
Eugenia Laboral
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terça-feira, 23/3/2021

Processo seletivo exclusivo para negros

Inexistência de racismo reverso

... mesmo sentido, o próprio Ministério Público do Trabalho, após repercussão de famoso processo seletivo conduzido por empresa de renome, divulgou através de Nota Técnica 1/18 sua posição acerca da discriminação positiva ser “um tipo de discriminação que tem como...
Processo seletivo exclusivo para negros
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sexta-feira, 19/3/2021

Entenda como vacinação contra a covid-19 impacta a relação de trabalho

A adoção de todas as medidas possíveis e existentes para evitar o contágio e controlar a pandemia de covid-19 é dever e obrigação de todos.

... procedimento administrativo. O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu Guia Técnico Interno em 28 de janeiro deste ano, orientando o empregador a dispensar por justa causa o empregado que se recusar a tomar a vacina contra a covid-19 sob o fundamento de a...
Entenda como vacinação contra a covid-19 impacta a relação de trabalho
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quarta-feira, 17/3/2021

Recontratação de empregado(a) demitido(a) com salário menor ao da contratação anterior

Existem requisitos para a recontratação de empregado(a) demitidos? A empresa pode recontratar com salário inferior ao contrato anterior? O que muda com a pandemia?

... Portaria 384 de 19.06.1992 do Ministério do Trabalho e Emprego: "Considera-se fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador em serviço quando ocorrida dentro dos noventa dias subseqüentes à data em que formalmente a...
Recontratação de empregado(a) demitido(a) com salário menor ao da contratação anterior
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terça-feira, 9/3/2021

Vacinação contra a covid-19: A recusa do empregado e a polêmica da justa causa

Vive-se um momento um tanto inseguro e confuso, no que concerne ao ambiente de trabalho no cenário da covid-19. Sendo assim, vislumbra-se a necessidade de análise de algumas teses jurídicas sobre a recusa do empregado em se vacinar e a poss...

Recentemente, o Ministério Público do Trabalho emitiu um guia técnico sobre a vacinação da covid-19, destinado aos procuradores da instituição, o qual gerou repercussão no meio jurídico, por se tratar de instituição séria e extremamente atuante, no contexto...
Vacinação contra a covid-19: A recusa do empregado e a polêmica da justa causa
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terça-feira, 2/3/2021

Da fiscalização à condenação: o perigo oculto dos autos de infração trabalhistas

É preciso estar atento ao perigo escondido nos autos de infração trabalhistas e ponderar cuidadosamente os riscos resultantes de um pagamento inadvertido das multas impostas pela fiscalização do trabalho.

... Regulamentadoras do extinto Ministério do Trabalho – e lavra um auto de infração. Considerando que o valor da multa é baixo, a empresa decide pagá-la (com o desconto de 50% que é oferecido nos casos em que ela abre mão do direito de recorrer da decisão).  Essa...
Da fiscalização à condenação: o perigo oculto dos autos de infração trabalhistas
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terça-feira, 2/3/2021

Lobo de Rizzo Advogados tem novo sócio em Trabalhista

Chegada de Maurício Reis representa a ampliação da oferta de serviços da área.

... executivos, sindicatos e Ministério Público do Trabalho, assim como em temas de contratos de trabalho, remuneração de executivos, expatriados, stock options, due diligence e previdência complementar. É graduado pela USP, pós-graduado em Direito Processual Civil...
Lobo de Rizzo Advogados tem novo sócio em Trabalhista
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quarta-feira, 24/2/2021

Adicional de aposentadoria especial

Revela-se arbitrário o critério da simples presença adotado pela Receita Federal para lançamentos tributários relativos a agentes cancerígenos, listados pela LINACH, aprovada pela Portaria Interministerial 9/14.

... anexo a esta Portaria. Ministério do Trabalho e Emprego. Brasília/DF. 2014. Disponível aqui.  ______. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário com Agravo nº 664.335. Constitucional previdenciário. Aposentadoria especial. Art. 201, § 1º, da constituição...
Adicional de aposentadoria especial
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sexta-feira, 19/2/2021

Eurofarma pagará R$ 100 mil por obrigar vendedor a provar remédios

Entre eles estavam medicamentos que exigem prescrição médica.

... pública, proposta pelo Ministério Público do Trabalho a partir da denúncia de três propagandistas de Teresina/PI, envolvia 1.500 profissionais espalhados pelo país. {INNER_BANNER_AREA} Processo: RRAg-12127-42.2016.5.15.0106 Leia o acórdão.
Eurofarma pagará R$ 100 mil por obrigar vendedor a provar remédios
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quinta-feira, 18/2/2021

Demissões em massa: Obrigatoriedade de negociação coletiva com sindicatos

Em meio à crise econômica causada pela pandemia, empresas de todos os tamanhos tentam reorganizar os seus quadros funcionais e as demissões em grande escala têm sido cada vez mais noticiadas.

...e Demissões em Massa O Ministério Público do Trabalho emitiu nota à imprensa no sentido de esclarecer acerca da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia – TRT5, relativamente a ordem da companhia Ford Motor Company Brasil LTDA de se abster de realizar...
Demissões em massa: Obrigatoriedade de negociação coletiva com sindicatos
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