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O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Pu
Jornalista não pode ser cobrado por equívoco advindo de documento oficial, decide TJ/SC
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por maioria de votos, reformou decisão da Comarca da Capital que havia condenado a RBS Zero Hora Editora Jornalística S.A. ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 40 ...
O desejo por instituições democráticas
Há muito, a doutrina chama atenção para os malefícios do desequilíbrio das forças promovidas por autoridades parciais, que tinham por obrigação legal ser imparciais.
A inconstitucionalidade formal da contribuição previdenciária devida pelo contratante de cooperativas de trabalho: diferença entre trabalho e serviço
As contribuições sociais destinadas à Seguridade Social retiram seu fundamento de validade do art. 195 da CF/88, que limita a competência legislativa tributária da União aos fatos que arrola.
Resultado do sorteio da obra "A Contratação Direta de Profissionais da Advocacia"
O livro contém contribuições de especialistas sobre a nova lei de licitações e seus efeitos sobre a advocacia por ter aprimorado o dispositivo que trata sobre a inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços advocatícios.