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Ato foi publicado nesta quinta-feira, 4.
O juiz Marcos de Oliveira Pinto, da 12ª vara Civil da comarca de Aracaju, deferiu na última sexta-feira, 18, liminar com antecipação de tutela, determinando que o município de Aracaju e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos - EMSURB retir...
Informações jurídicas de quarta-feira, 15 de abril de 2015.
Corte institui grupo de trabalho para retomar atividades presenciais.