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O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Publico Da Uniao

Migalhas Quentes

terça-feira, 4 de janeiro de 2022

Publicada lei que cria Procuradoria Regional da 6ª região em MG

Órgão atuará junto ao novo TRF, a ser instalado também na capital de Minas Gerais.

... orçamentários já consignados ao Ministério Público da União”. Leia a íntegra: LEI Nº 14.290, DE 3 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber...

Migalhas Quentes

sábado, 17 de dezembro de 2022

Pacheco recebe proposta para nova lei do impeachment

O anteprojeto busca modernizar a lei de 1950 levando em conta as garantias fundamentais da Constituição de 1988.

... e dos municípios, e do Ministério Público da União, dos Estados e do Distrito Federal. Crimes de responsabilidade O anteprojeto elenca os diversos tipos de crimes de responsabilidade, separados por temas: crimes de responsabilidade contra a existência...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 3 de abril de 2023

Após decisão do STF, juízes, advogados e MP ainda têm prisão especial

A brecha está em dispositivos do CPP, do Estatuto da Advocacia, da Loman e da LC 75/93.

... sentença. Art. 17. Os membros do Ministério Público da União gozam das seguintes garantias: II - processuais: e) ser recolhido à prisão especial ou à sala especial de Estado-Maior, com direito a privacidade e à disposição do tribunal competente para o julgamento,...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 7 de outubro de 2024

STF adia julgamento sobre critérios e prazos de licença parental

O julgamento foi interrompido após o pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

... militares, e membros do Ministério Público da União. O julgamento foi interrompido após o pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A ação será retomada em plenário físico, com data a ser definida. A ação foi proposta pela...