O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Publico Da Uniao
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O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Publico Da Uniao

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quinta-feira, 1/4/2021

PEC Emergencial: Os disparos contra a segurança pública

Marcada pelas manobras e intransigências de parlamentares da base governista, a PEC foi aprovada e promulgada em curtíssimo espaço de tempo e em sessões plenárias virtuais.

...o Poder Legislativo, do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, que especifique a duração, a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objetos da medida, bem como discipline o exercício...
PEC Emergencial: Os disparos contra a segurança pública
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segunda-feira, 29/3/2021

A juridicidade da utilização dos diálogos telemáticos captados na operação spoofing

É ou não admissível a utilização dos diálogos ilegalmente interceptados por particulares, apurados na Operação Spoofing, em desfavor de seus interlocutores (membros do MPF e ex-Juiz Federal)?

...o Poder Judiciário e do Ministério Público da União, podem e devem tomar integral conhecimento das mensagens telemáticas do aplicativo Telegram, ainda que ilegalmente interceptadas por particulares (hackers), porque não existe fundamento jurídico, ético ou filosófico...
A juridicidade da utilização dos diálogos telemáticos captados na operação spoofing
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quinta-feira, 25/3/2021

TCU, self restraint e o inusitado pedido de afastamento parcial do presidente da república

O ministério Público de Contas da União pede o afastamento do presidente da República da gestão da pandemia, questionando sua constitucionalidade.

... subprocurador-geral do Ministério Público de Contas da União tem, ou não, compatibilidade com a Constituição, ou seja, se aos olhos da Lei Fundamental é constitucionalmente possível a intervenção da Corte de Contas em atribuição privativa do Poder Executivo. Para início...
TCU, self restraint e o inusitado pedido de afastamento parcial do presidente da república
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terça-feira, 9/3/2021

Ministro Nefi Cordeiro participa de última sessão na 6ª turma

O magistrado se aposenta nesta semana, após quase sete anos de atuação na corte.

...a Palheiro, e também do Ministério Público da União e das Defensorias Públicas estaduais. Saldanha disse ter ficado surpreso com o pedido de aposentadoria do companheiro a princípio, mas que quando a surpresa se assentou veio a tristeza do significado por aquilo...
Ministro Nefi Cordeiro participa de última sessão na 6ª turma
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quinta-feira, 11/2/2021

CNMP proíbe membros do MP de atuarem como coach

Resolução foi aprovada na terça-feira, 9.

... magistério por membros do Ministério Público da União e dos Estados. Segundo o parágrafo adicionado: “As atividades de coaching, similares e congêneres, destinadas à assessoria individual ou coletiva de pessoas, inclusive na preparação de candidatos a concursos...
CNMP proíbe membros do MP de atuarem como coach
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quinta-feira, 21/1/2021

Subprocurador sai em defesa de Aras após críticas de membros do MPF

Membros do MPF demonstraram indignação com a afirmação do PGR de que "estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa".

... organização interna do Ministério Público da União, que atribuem ao Procurador Geral da República e Presidente do CSMPF a atribuição de emitir pronunciamento como único legitimado a representar a instituição, conforme expresso logo no inciso I do art. 49 da...
Subprocurador sai em defesa de Aras após críticas de membros do MPF
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quinta-feira, 12/11/2020

E se a banca não me considerar negro? A celeuma da lei de cotas

Critérios abstratos causam controvérsias e disputas judiciais em concursos públicos. Confira casos inacreditáveis e as soluções oferecidas pela justiça.

... um recente concurso do Ministério Público da União, do qual uma candidata foi excluída após a aprovação na fase objetiva porque, segundo a banca Cebraspe, não preenchia os requisitos para concorrer às vagas reservadas aos negros. Nas explicações da sua decisão,...
E se a banca não me considerar negro? A celeuma da lei de cotas
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quinta-feira, 10/9/2020

PGR prorroga atuação da Operação Lava Jato no PR até janeiro de 2021

Operação continua até 31 de janeiro de 2021 com 14 procuradores.

... ingresso para o orçamento do Ministério Público da União, e, logo, não têm o condão de viabilizar contratações ou melhorias diretas para a instituição.” Tarefa ou atribuição No documento, Humberto Jacques resgata o significado histórico de força-tarefa -...
PGR prorroga atuação da Operação Lava Jato no PR até janeiro de 2021
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quinta-feira, 13/8/2020

Inquérito do MPF/SP contra meios de comunicação é trancado por falta de capacidade postulatória

Decisão do TRF-3 foi liderada pelo desembargador Fábio Prieto, que criticou investidura precária de procurador, por mandato, para funções vinculadas a órgão de execução do parquet.

... integrantes da carreira do Ministério Público da União. Como outrora, havia obstáculo censitário: não eram mensalistas da associação privada.” Para o desembargador, a recente escolha de Augusto Aras como PGR recolocou a entidade “no seu lugar cívico-constitucional”,...
Inquérito do MPF/SP contra meios de comunicação é trancado por falta de capacidade postulatória
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domingo, 21/6/2020

Candidato preterido tem cinco anos a contar da nomeação de outro em seu lugar para entrar com ação

Ao decidir, 2ª turma do STJ reformou acórdão do TRF da 1ª região que declarou a prescrição da ação de um candidato.

... classificado em concurso do Ministério Público da União, mas a vaga na qual deveria ter sido nomeado acabou preenchida por um servidor do órgão, mediante concurso de remoção. Como a homologação do concurso público ocorreu em 2007, e a ação foi ajuizada apenas...
Candidato preterido tem cinco anos a contar da nomeação de outro em seu lugar para entrar com ação
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sexta-feira, 8/5/2020

Governo entrega ao STF vídeo de reunião ministerial citada por Moro à PF

Arquivo faz parte das diligências deferidas pelo ministro Celso de Mello no inquérito que apura fatos noticiados por Sérgio Moro em relação a Bolsonaro.

... promoção do senhor chefe do Ministério Público da União, em sua condição de “dominus litis”, que foi, na data de hoje, intimado a fazê-lo, no prazo de 24 horas.” Processo: Inq 4.831 Leia a íntegra do despacho sobre o sigilo.
Governo entrega ao STF vídeo de reunião ministerial citada por Moro à PF
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sexta-feira, 24/4/2020

O Direito administrativo e a globalização em tempos de pandemia Covid-19 – A necessidade de união dos povos em torno de um objetivo comum

Flávio de Leão Bastos Pereira e Gabriella Fregni

Tal realidade nos leva a refletir sobre a importância de se estabelecer novos parâmetros para o direito administrativo.

... Estado de São Paulo e do Ministério Público da União. Especialista em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra (Instituto Ius Gentium Conimbrigae/IGC) e IBCCRIM. Membro do rol de especialistas da Academia Internacional dos Princípios de Nuremberg...
O Direito administrativo e a globalização em tempos de pandemia Covid-19 – A necessidade de união dos povos em torno de um objetivo comum
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sábado, 14/3/2020

Publicada resolução sobre audiências públicas no MP

A proposta foi aprovada por unanimidade.

... públicas realizadas no Ministério Público da União e dos Estados. A proposta foi aprovada por unanimidade.  De acordo com a resolução, no edital de convocação será dada a publicidade possível, sendo facultada a sua publicação no Diário Oficial do Estado...
Publicada resolução sobre audiências públicas no MP
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sexta-feira, 7/2/2020

A lei anticrime e a inserção do art. 16-a no Código de Processo Penal Militar

A lei 13.964/19 (lei anticrime), conforme anotado em sua ementa, visou aperfeiçoar a legislação penal e processual penal.

... OAB/PR, membro aposentado do Ministério Público Militar da União, integrou o Ministério Público Paranaense, oficial da reserva não remunerada da Polícia Militar do Paraná, membro correspondente da Academia Mineira de Direito Militar, sócio fundador da Associação Internacional...
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quarta-feira, 5/2/2020

Ministério Público atuante: a força do cidadão!

Luiz Francisco de Oliveira, William Santos de Oliveira e Hérika Wellen Dias

O Ministério Público é de fundamental importância para a sociedade brasileira, pois é ele que atua como fiscal da lei e defensor da sociedade, tanto no campo penal (exclusividade da ação penal pública) quanto no âmbito cível.

... brasileiro é dividido em Ministério Público da União e Ministério Público dos Estados. Apesar disso, eles têm as mesmas atribuições funcionais. O que muda entre eles é a esfera de poder – federal, estadual e municipal – em que vão atuar. Em qualquer um desses...
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quinta-feira, 16/1/2020

Governo fixa valores de alçada para acordos envolvendo a Administração Pública

Decreto 10.201/20 foi publicado nesta quinta-feira, 16, no DOU.

... de Contas da União, do Ministério Público da União ou da Defensoria Pública da União, a autorização prévia e expressa de acordos e transações, inclusive os judiciais, que envolvam créditos ou débitos com valores iguais ou superiores aos referidos no § 1º será...
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segunda-feira, 2/12/2019

Lei garante permanência de servidores do Executivo na Defensoria Pública

Órgão corria o risco de fechar 43 unidades após governo cobrar devolução de servidores ao Executivo.

... Executivo. Em comparação, o Ministério Público da União conta com força de trabalho administrativa de 10 mil pessoas. A Defensoria Pública da União corria o risco de fechar 43 unidades fora das capitais porque se encerraria o prazo dado pelo ministério da...
Lei garante permanência de servidores do Executivo na Defensoria Pública
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segunda-feira, 25/11/2019

Vitaliciedade e reforma da Previdência

A sanção disciplinar de aposentadoria não se restringe à magistratura e ao MP, estando presente também no âmbito Militar, para oficiais e praças.

... contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção,...
Vitaliciedade e reforma da Previdência
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quinta-feira, 14/11/2019

Senado: PL permite que servidores do Judiciário e MP possam advogar

Proposta é do senador Major Olimpio.

... unidades federativas e do Ministério Público da União. Por esse motivo, não há falar em ofensa ao princípio da isonomia." Já em 2016, a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público questionou no STF ato normativo que estende a vedação do exercício...
Senado: PL permite que servidores do Judiciário e MP possam advogar
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quarta-feira, 18/9/2019

Alcides Martins assume PGR interinamente e anuncia retorno de procuradores da Lava Jato

Grupo havia pedido desligamento coletivo por "grave incompatibilidade" com Raquel Dodge.

... Constituição reservou ao Ministério Público da União." Vice-presidente do Conselho Superior do MPF, Alcides Martins está no sexto mandato como conselheiro titular. Ingressou no MPF em 1984 e tornou-se subprocurador-Geral da República em 2000. É formado em...
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