O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Publico De Contas
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O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Publico De Contas

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sexta-feira, 26/3/2021

MIGALHAS nº 5.069

Informações jurídicas de sexta-feira, 26 de março de 2021.

... sanitária". (Clique aqui) Ministério Público de Contas – Município Por unanimidade, o plenário do STF entendeu que vereadores de SP não têm o dever de criar e regulamentar o Ministério Público junto à Corte Municipal de Contas. Os ministros seguiram o voto...
MIGALHAS nº 5.069
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quinta-feira, 25/3/2021

TCU, self restraint e o inusitado pedido de afastamento parcial do presidente da república

O ministério Público de Contas da União pede o afastamento do presidente da República da gestão da pandemia, questionando sua constitucionalidade.

... subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas da União, Dr. Lucas Rocha Furtado, encaminhou ao Tribunal de Contas da União representação com pedido de medida cautelar, a fim de afastar o Presidente da República "[...] das funções e competências administrativas...
TCU, self restraint e o inusitado pedido de afastamento parcial do presidente da república
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quarta-feira, 3/3/2021

São Paulo, um Estado paralelo

O Estado de São Paulo é democraticamente dirigido por um governador eleito com 10,99 milhões de votos juntamente com 94 deputados também eleitos democraticamente ou por uma organização fascista que trai os princípios democráticos, denominad...

... existe representante do Ministério Público de Contas dentre os sete conselheiros, como exige o artigo 72, § 2º, inciso I, da referida norma. Outra irregularidade com que se convive no Estado é a ausência de concurso público para admissão de procuradores jurídicos...
São Paulo, um Estado paralelo
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segunda-feira, 27/7/2020

MP do TCU pede apuração de anúncios do BNDES e BNB em sites de fake news

Procuradoria aponta que há o mesmo padrão de publicidades que já foram suspensas no Banco do Brasil.

O Ministério Público de Contas junto ao TCU pediu, nesta segunda-feira, 27, a apuração de propagandas do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e do BNB - Banco do Nordeste do Brasil em sites suspeitos de divulgar fake news. Em maio,...
MP do TCU pede apuração de anúncios do BNDES e BNB em sites de fake news
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quarta-feira, 17/6/2020

TCU vai apurar número de militares nos cargos civis do governo Bolsonaro

O levantamento incluirá comparativo com os últimos três anos.

...a Corte, provocada pelo Ministério Público de Contas”. “Nesse contexto, considero importante que a sociedade saiba exatamente quantos militares, ativos e inativos, ocupam atualmente cargos civis, dados os riscos de desvirtuamento das forças armadas que isso...
TCU vai apurar número de militares nos cargos civis do governo Bolsonaro
/quentes
quarta-feira, 27/5/2020

Bruno Dantas, do TCU, suspende publicidades do Banco do Brasil em sites e blogs de fake news

Ministro também determinou que seja encaminhada cópia do processo para compor inquérito que investiga ofensas ao STF.

... representação foi formulada pelo Ministério Público de Contas junto ao TCU, subscrita pelo subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado, sobre alegadas irregularidades na gestão da área de comunicação social do Banco do Brasil. Segundo o parquet, nos últimos dias,...
Bruno Dantas, do TCU, suspende publicidades do Banco do Brasil em sites e blogs de fake news
Membros do MP falam da atuação da instituição durante a pandemia
Webinar
quarta-feira, 8/4/2020

Membros do MP falam da atuação da instituição durante a pandemia

Palestrantes: Ângelo Fabiano Farias da Costa Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) Fábio George Cruz da Nóbrega Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) Manoel Murrieta Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) Martha Beltrame Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) Stephenson Victer Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON)

Ângelo Fabiano Farias da Costa, Fábio George Cruz da Nóbrega, Manoel Murrieta, Martha Beltrame e Stephenson Victer
Membros do MP falam da atuação da instituição durante a pandemia
TV Migalhas
quarta-feira, 8/4/2020

Membros do MP falam da atuação da instituição durante a pandemia

Membros do MP falam da atuação da instituição durante a pandemia em webinar especial promovido por Migalhas. Palestrantes: *Ângelo Fabiano Farias da Costa - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) *Fábio George Cruz da Nóbrega - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) *Manoel Murrieta - Presidente da Associação Nacional dos Membros ...

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domingo, 19/1/2020

Toffoli iguala teto salarial de universidades federais e estaduais

O ministro entendeu que deve ser observado o princípio constitucional da igualdade para pagamento dos salários dos professores de universidades do país.

...o Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual, têm dado à redação do dispositivo maior abrangência, de modo a alcançar as universidades estaduais, o que levou os reitores das três universidades paulistas a adotar o subteto,...
Toffoli iguala teto salarial de universidades federais e estaduais
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terça-feira, 3/9/2019

Observatório de jurisprudência do TCE-SP - Contratação de profissionais do setor artístico por meio de empresário exclusivo para um evento específico

Mayara Oliveira Torres da Silva e José Ricardo Biazzo Simon

É fato que tanto o Tribunal de Contas da União como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em regra, recriminam a contratação – com inexigibilidade de licitação - de eventos artísticos por meio de agentes detentores de carta de repres...

... Ordinário interposto pelo d. Ministério Público de Contas, para o fim confirmar na íntegra o v. Acórdão recorrido. (TC 1121/003/13, rel. Renato Martins Costa, Sessão de 19/6/19) . Em conclusão, é fato que tanto o Tribunal de Contas da União como o Tribunal...
Observatório de jurisprudência do TCE-SP - Contratação de profissionais do setor artístico por meio de empresário exclusivo para um evento específico
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sexta-feira, 9/8/2019

Observatório de jurisprudência do TCE-SP

Licitação do tipo “técnica e preço” e a (im)possibilidade de desclassificação pelo não atingimento da valorização mínima

... técnica’. Como bem observou o Ministério Público de Contas, para obter o mínimo de 70 pontos, condição para não ser desclassificada, as proponentes estão obrigadas a apresentar, pelo menos, 4 atestados de experiência anterior, ainda que tenham obtido pontuação...
Observatório de jurisprudência do TCE-SP
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quinta-feira, 25/7/2019

STF reconhece repercussão geral em 27 temas no 1º semestre

Prestação de contas da OAB ao TCU é um dos temas que teve repercussão geral reconhecida.

... entendimento no sentido de que o Ministério Público de Contas não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança contra acórdão do TCU no qual atua. Ao apreciar o ARE 1.057.577, o plenário virtual assentou a impossibilidade da extensão de reajuste fixado...
STF reconhece repercussão geral em 27 temas no 1º semestre
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terça-feira, 23/7/2019

Observatório de jurisprudência do TCE/SP - Utilização do registro de preços para licitar aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar

Cléber Vargas Barbieri e José Ricardo Biazzo Simon

Tema que tem sido objeto de julgados constantes na Corte versa sobre a possibilidade de utilização do Sistema de Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar.

... entretanto, uma tendência do Ministério Público de Contas e de particulares no manejo de Exames Prévios de Edital (TCs 412/989/19 e 14882/989/19), visando reverter o entendimento do Tribunal.   A base dos questionamentos segue no sentido de que seriam estimadas(veis)...
Observatório de jurisprudência do TCE/SP - Utilização do registro de preços para licitar aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar
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sexta-feira, 15/3/2019

cenário - 15.3.19

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

... setores do mercado. Mas o Ministério Público de Contas pediu liminar de suspensão. O episódio motivou o ministro do TCU Augusto Nardes a solicitar mais informações junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à Valec. Previdência 1 O que...
cenário - 15.3.19
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quarta-feira, 31/10/2018

Prêmio Innovare anuncia finalistas da 15ª edição

Prêmio destaque foi para a prática “Combate à Corrupção” com curso de formação de auditores sociais.

...(AGU) avisa previamente o Ministério Público de Contas (MPC) quais são os municípios que receberão os recursos púbicos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino Fundamental e de Valorização do Magistério...
Prêmio Innovare anuncia finalistas da 15ª edição
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segunda-feira, 21/5/2018

A Lava Jato e a democracia brasileira

O que se percebe, em numerosas situações, é um movimento de retaliação em curso, por conta de interesses atingidos pela Lava-Jato, e a insistente tentativa de ataques espúrios a membros das instituições de controle e ao regime democrático b...

...excelência e qualidade. O Ministério Público de Contas também é um órgão que tem sido decisivo no combate à corrupção, e nem sempre tem merecido o devido destaque. Assim também posso falar da Advocacia Pública Federal, que...
A Lava Jato e a democracia brasileira
/coluna/conversa-constitucional
segunda-feira, 30/10/2017

Bastidores da Constituição enterram a ideia de "vontade do Constituinte"

Bastidores da Constituição enterram a ideia de "vontade do Constituinte".

...Corrêa Júnior] que enxertou o Ministério Público de Contas". Michel Temer, o quarto Constituinte a presidir o país (os outros foram Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Lula), diz que havia um artigo: São poderes do...
Bastidores da Constituição enterram a ideia de "vontade do Constituinte"
/quentes
quarta-feira, 16/8/2017

Membros do MP de Contas, que não tem perfil institucional próprio, têm supersalários

A celeuma sobre o contracheque de magistrados do TJ/MT expõe várias idiossincrasias na folha de pagamento dos órgãos brasileiros.

A celeuma sobre o contracheque de magistrados do TJ/MT expõe várias idiossincrasias na folha de pagamento dos órgãos brasileiros.
Membros do MP de Contas, que não tem perfil institucional próprio, têm supersalários
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quarta-feira, 16/8/2017

MIGALHAS nº 4.176

Informações jurídicas de quarta-feira, 16 de agosto de 2017.

MIGALHAS nº 4.176
MIGALHAS nº 4.176
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quinta-feira, 13/7/2017

Um combate mal-ajambrado à corrupção

Urge a revisão de toda a legislação de combate à corrupção no direito brasileiro, para que se lhe dê a necessária organicidade, hoje inexistente.

...especifica. Idem quanto ao TCU e o Ministério Público de Contas. Igualmente, quanto ao CADE, que age sem subordinação ao membro do MPF com assento no Conselho. Já no tocante ao Ministério Público... Bem, essa é outra...
Um combate mal-ajambrado à corrupção
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