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O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Publico De Mato Grosso
O impacto do Coronavírus nas atividades da Advocacia, Ministério Público e Judiciário
Palestrantes: Cláudia Patrícia de Luna Silva - Conselheira Estadual e Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP Luis Soares de Mello - Desembargador e Vice-Presidente do TJ/SP Mário Sarrubbo - Procurador Geral da Justiça do Estado de SP Ricardo Toledo - Vice-Presidente da OAB/SP Moderadores: José Eduardo Vuolo - Advogado Renato de Mello Almada - Advogado
Teoria da Coautoria Funcional
A teoria da coautoria funcional tem utilidade para análise da responsabilização penal dos agentes nos chamados crimes societários, em que as ações de cada membro da sociedade são praticadas por meio de uma divisão de tarefas que, isoladamen...
Você conhece a teoria do “Three Strikes and You are Out”?
Aplicada no direito penal com o sentido de que todo agente tem três chances antes de ser punido de forma mais severa por uma infração penal.
O acordo de não persecução deve ser negociado e celebrado pelo membro do Ministério Público e investigado/réu, devidamente assistido por seu defensor
Não é incumbência do Judiciário a realização de audiência para a negociação e propositura do ANPP vez que esta fase é essencialmente extrajudicial, traço característico da justiça negocial.