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O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Publico Do Estado

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Migalhas Quentes
terça-feira, 25 de agosto de 2020

Extinto processo do MP/SP contra município por pedido genérico ligado a ações de saúde animal

Magistrado pontuou que cobranças genéricas implicam ingerência indevida do Judiciário no Executivo.

..., extinguiu processo do Ministério Público do Estado contra a cidade de Santo Antônio da Alegria/SP por suposto descumprimento de medidas de proteção e saúde animal naquele município. Para o magistrado, cobranças genéricas implicariam ingerência indevida do Judiciário...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 15 de dezembro de 2021

TJ/SP isenta Kassab por permissão de uso de imóvel ao Círculo Militar

Ação civil pública foi ajuizada pelo MP/SP.

...l pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado contra a permissão de uso de imóvel para o Clube Círculo Militar. A ação, ajuizada em maio de 2019, pelo promotor Valter Foleto Santin, questionava a legalidade da permissão de uso do imóvel ocupado pelo...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 27 de setembro de 2023

CNJ analisará postura de juiz em caso de advogada comparada a cadela

Promotor comparo advogada a uma cadela. "Comparar a V. Exa. com uma cadela é muito ofensivo, mas não à vossa excelência, a cadela", disse. A advogada afirmou que juiz nada fez para impedir.

... verbalmente por membro do Ministério Público do Estado. A advogada Catharina de Souza Cruz Estrella, em sessão plenária na 3ª vara do Tribunal do Júri de Manaus, no dia 12 de setembro, teria sido agredida verbalmente pelo promotor do Amazonas Walber Nascimento,...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 3 de novembro de 2021

STF retoma hoje sessões presenciais de julgamentos

Confira a pauta do dia.

... Fachin Anderson Silva Marques x Ministério Público do Estado de SP No julgamento deste recurso o colegiado vai discutir as implicações legais do porte de arma branca sem autorização, uma vez que essa conduta não está prevista no artigo 19 da lei das contravenções...