O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Publico Do Estado Da Bahia

A polícia civil do Paraná e o MP/BA usam convênio com a Verifact para ter confiabilidade no registro de fatos ocorridos na internet.

É necessário que todos se conscientizem acerca da importância relativa à observância dos critérios legais na ordem de vacinação estipulada legalmente em relação aos grupos prioritários.

A motivação das decisões judiciais cumpre um papel fundamental para legitimar a própria função jurisdicional, pois permite que haja uma transparência das decisões judiciais, bem como um democrático controle por parte dos jurisdicionados.

A corrupção, ao contrário do que muitos pensam, não é um problema do Sistema Jurídico, mas do Sistema Político e do Sistema Econômico, daí porque serem fundamentais reformas políticas e econômicas.

Ao argumento de que têm sede no exterior, empresas alegam que só cumprem decisões de seus países.

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 15, no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

A 4ª turma do TRT da 5ª região deu provimento a recurso do Bradesco, excluindo condenação imposta pela 7ª vara do Trabalho de Salvador/BA por discriminação estética referente à proibição do uso de barba pelos seus empregados.

Como é sabido, antes de se iniciar a ação penal, com o oferecimento da denúncia, não se pode falar em conflito de competência ou de jurisdição, mas, tão-somente, em conflito de atribuições entre membros do Ministério Público a ser dirimido ...

“O que não é proibido é permitido”. Com esta frase, um Vereador do município de Feira de Santana, na Bahia, sintetizou seu (equivocado) entendimento sobre o art. 30, I, da Constituição Federal tentando justificar a proposta da Câmara Legis...

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Revisão Contratual" (Editora JusPODIVM– 128 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo autor Marcos Ehrhardt Jr. Sobre a obra : Superando um enorme lapso temporal de ve...

No Supremo Tribunal Federal tramitam pelo menos quatorze ações questionando a transposição do rio São Francisco. A Bahia iniciou representação naquela Corte, requerendo suspensão da licitação para a obra, de iniciativa do Ministério da Inte...

CNJ Por determinação da Presidente do CNJ, Ministra Ellen Gracie, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada hoje, a part...

Hoje Pauta da 411ª Sessão Ordinária do CADE Data: 28.11.2007 Início: 10h _____________________ 01. Ato de Concentração nº 08012.003972/2001-18 A...

Pauta CNMP realizará a 7ª Sessão Ordinária de 2007 _________________ CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO 7ª Sessão Ordinária de 2007 Dia: 02.07.2007 (segunda-feira) Hora: 09:00 horas Local: Plenário do Conselho...

E vai rolar a festa. Ia...   Ocorre que o CNJ proibiu que o TJ/BA realize festas com bebidas alcoólicas na sede da Corte   Na 14ª Sessão Extraordinária do CNJ, realizada em 6 de Junho de 2007, na sindicância nº...

CADE Pauta da 34ª sessão extraordinária do CADE Dia: 18.4.2007 Início: 14h 01. Processo Administrativo nº 08012.008060/2004-85 (Pedido de vista Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado 4ª semana) Representante: Ministéri...

CADE Pauta da 395ª Sessão Ordinária do CADE Dia: 11.4.2007 Início: 14h 1. Processo Administrativo nº 08012.008060/2004-85 (Pedido de vista Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado 3ª semana) Representante: Minis...

25ª sessão   CNJ realiza sessão ordinária amanhã   O CNJ realiza sua 25ª sessão ordinária amanhã, 12/9, a partir das 9h. A sessão se realiza na sede do CNJ, em Brasília, e pode ser acompanhada ao vivo pela internet através do site da R...

Recentemente, no julgamento do Inquérito nº. 2054, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, arquivar denúncia contra um Deputado Federal acusado de aliciar trabalhadores rurais e submetê-los à condição análoga à de escravo. Nesta d...

Plenário resolve conflito de atribuição entre o MPF e o MP da Bahia   O MP da Bahia é o órgão competente para atuar no inquérito que apura os crimes de roubo e contrabando ou descaminho previstos respectivamente nos artigos...