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O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Publico Do Estado De Minas Gerais

Colunas - Lauda Legal

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

"Meio Ambiente"

Conheça a obra "Meio Ambiente".

...diferentes integrantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. O exame deste título permite perceber duas grandes marcas da tutela ministerial do Meio Ambiente. Primeiro, trata-se de seara em que o Ministério...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 6 de outubro de 2023

STF: Galos de rinha resgatados de maus-tratos vão para doação ou venda

AGU alegava risco de reinserção dos animais ao mercado ilícito ou a consumo humano.

... Uberaba em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais oferecem tratamento para ressocialização das aves resgatadas em operações ambientais. Do ponto de vista ético, jurídico e econômico, o projeto de ressocialização dos galos de rinha coaduna-se às garantias...

Colunas - Cpcnapratica

quinta-feira, 14 de outubro de 2021

"Iura novit cúria" e o princípio do contraditório

"Iura novit cúria" e o princípio do contraditório.

... Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais com o argumento de que os réus, ora recorridos, são herdeiros de um vereador, já falecido, do município de Juramento, que, no exercício do cargo, recebeu indevidamente, no ano de 1991, a importância de R$...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 15 de agosto de 2007

Funcionamento do MP - Presidente da AL/MG promulga Lei Complementar 99

Funcionamento do MP Presidente da AL/MG promulga Lei Complementar 99 O presidente da AL/MG, deputado Alberto Pinto Coelho, promulgou ontem a Lei Complementar 99 (v. abaixo), de 2007, originada do PLC 17/07 (clique aqui), que p...