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Ao argumento de que têm sede no exterior, empresas alegam que só cumprem decisões de seus países.
O juiz Marcos de Oliveira Pinto, da 12ª vara Civil da comarca de Aracaju, deferiu na última sexta-feira, 18, liminar com antecipação de tutela, determinando que o município de Aracaju e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos - EMSURB retir...
OAB/SE Derrubada no CNJ resolução 'autoritária' do TJ/SE O presidente da Seccional da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade, conseguiu ontem derrubar no CNJ a resolução "autoritária" do Tribunal de Justiça do Estado, que mod...
União obtém liminar no STF que suspende ação contra Projeto de Integração da Bacia do Rio São Francisco A União obteve liminar no STF, na Reclamação (RCL 4024), para suspender o andamento de uma Ação Civil Pública ajuizad...