O que saiu em Migalhas sobre Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Crime de bagatela STJ afasta princípio da insignificância por roubo de óculos no valor de R$ 158 O furto consumado de óculos de grau, mesmo que não expresse forte agressão ao patrimônio da vítima, não se insere no conceito de crime ...

Pauta CNMP realizará a 7ª Sessão Ordinária de 2007 _________________ CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO 7ª Sessão Ordinária de 2007 Dia: 02.07.2007 (segunda-feira) Hora: 09:00 horas Local: Plenário do Conselho...

O STJ negou a aplicação do princípio da insignificância a um caso de furto de R$120, cometido por uma empregada doméstica, na residência em que trabalhava, em Porto Alegre/RS. A 6ª turma considerou que o princípio não é aplicável a situaçõe...

Ao argumento de que têm sede no exterior, empresas alegam que só cumprem decisões de seus países.