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O que saiu em Migalhas sobre Mpp

quinta-feira, 13 de abril de 2023

A responsabilidade civil dos apoiadores por prejuízos causados pelo apoiado à terceiros

No que tange à possibilidade de responsabilização dos apoiadores por prejuízos causados à terceiros pelo apoiado, é evidente que deverá haver uma análise casuística.

... informação extraída do site do Ministério Público do Paraná4, em que é possível vislumbrar o reconhecimento da capacidade do apoiado para os atos da vida civil e, por via de consequência, para os atos negociais: O apoiado não perde o seu poder de decisão e...

Migalhas de Peso

terça-feira, 30 de maio de 2023

A recuperação judicial e a possibilidade de intervenção estatal na Light

Lado outro, diante das dificuldades financeiras-econômicas que levaram ao pedido de RJ, a extinção do contrato de concessão pode ocorrer pelo inadimplemento das obrigações.

... sentença em comento, o Ministério Público do Paraná assim consignou: “É possível interpretar que, indiretamente, a decisão flexibilizou a regra do art. 18 da lei 12.767/12, em prejuízo do procedimento mais adequado de intervenção para adequação do serviço público,...

Migalhas Quentes

terça-feira, 11 de julho de 2006

As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana

OAB/PR As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana CONVITES Convites para a inauguração da nova sede devem ser retirados com antecedência Os convites para a inauguração da nova sede da OAB/PR, ...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 12 de julho de 2018

Mãe acusada de traficar drogas na própria casa não consegue prisão domiciliar

A decisão é da ministra Laurita Vaz, presidente do STJ.

... bem-estar. De acordo com o Ministério Público do Paraná, entre as drogas descobertas na residência, estava um invólucro plástico com 500 gramas de maconha. Em conjunto com outra pessoa, a mulher foi denunciada por associação criminosa e tráfico de drogas. No...