O que saiu em Migalhas sobre Mpp
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Mpp

/depeso
quinta-feira, 4/3/2021

3 direitos do candidato em caso de cancelamento de prova de concurso público

Veja agora três direitos do candidato em caso de cancelamento do certame!

... Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado do Paraná ingressaram com uma ação civil pública para que a banca pudesse realmente garantir que seriam seguidos e adotados os critérios de segurança, principalmente relacionados à saúde. Esse concurso estava bastante...
3 direitos do candidato em caso de cancelamento de prova de concurso público
/quentes
sexta-feira, 11/12/2020

Fachin restabelece colaboração premiada firmada entre Alberto Youssef e MP/PR

Para o ministro, o acordo de colaboração premiada firmado no Supremo tem amplo alcance e produz efeitos perante qualquer juízo ou tribunal nacional.

... doleiro Alberto Youssef e o Ministério Público do Estado do Paraná, em investigações relativas a remessas ilegais de dinheiro para o exterior pelo sistema financeiro público brasileiro. O relator deferiu medida liminar solicitada por Youssef na Reclamação (Rcl) 37.343,...
Fachin restabelece colaboração premiada firmada entre Alberto Youssef e MP/PR
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quinta-feira, 10/12/2020

TCU dá 15 dias para PGR prestar informações sobre dinheiro arrecadado na Lava Jato

Tribunal de Contas quer saber quem administra e qual o destino do dinheiro arrecadado nos acordos de delação premiada e leniência.

... vêm  Ainda em 2018, segundo o Ministério Público do Paraná, 175 acordos de pessoas físicas e jurídicas, fechados em Curitiba e Brasília, pela JF/PR e o STF, geraram uma arrecadação, em multas e indenização, de R$ 11,5 bilhões. Já os valores de repatriação ultrapassaram...
TCU dá 15 dias para PGR prestar informações sobre dinheiro arrecadado na Lava Jato
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quinta-feira, 3/9/2020

Da releitura da colaboração premiada e a impugnação por terceiros

Nos HCs 142.205/PR e 143.427/PR, o STF reconheceu, na situação específica, a possibilidade de terceiros impugnarem o acordo de colaboração premiada, de modo que o tema ganha relevo no cenário jurídico.

... "operação Publicano" o Ministério Público do Estado do Paraná firmou acordo de colaboração premiada com diversos empresários e dois funcionários públicos para apurar suposta organização criminosa no âmbito do órgão de fiscalização tributária estadual. O acordo firmado...
Da releitura da colaboração premiada e a impugnação por terceiros
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quinta-feira, 19/3/2020

Acordo de não persecução cível: primeiras impressões

As possibilidades de concertação entre as partes no acordo de não persecução cível, tomando por empréstimo as balizas conferidas pela LINDB, são muito amplas e, acrescente-se, não adstritas ao período anterior à propositura da ação ou da ap...

... administrativa, sendo exemplos o Ministério Público do Estado do Paraná (resolução 01/17 – CSMP) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (resolução 03/17 – CSMP). O Ministério Público Federal, por meio da sua 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão, emitiu a nota...
Acordo de não persecução cível: primeiras impressões
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segunda-feira, 30/12/2019

Publicada lei que autoriza a celebração de acordos em ações de improbidade administrativa

Inaiá Botelho

Referida previsão legal tem como intenção acabar com a controvérsia acerca da possibilidade ou não de formalização de acordos envolvendo atos de improbidade administrativa

... – Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Paraná, que admite a realização de composição em matérias que envolvam a prática de atos de improbidade administrativa3. De qualquer sorte, uma pequena parcela do Ministério Público e das procuradorias vinculadas...
Publicada lei que autoriza a celebração de acordos em ações de improbidade administrativa
/quentes
segunda-feira, 2/12/2019

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2019

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

... Cruz, Assessor Jurídico, Ministério Público do Paraná, Curitiba/PR - Manual do Assessor Jurídico Municipal - 7ª edição, 'Edson Jacinto da Silva' - Editora JH Mizuno Eduardo R. Antonelli de Moraes Filho, Advogado, Banco do Brasil, Campinas/SP - Os Segredos...
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2019
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quarta-feira, 11/9/2019

Alienação parental de idoso por analogia à alienação parental da criança e do adolescente

O presente artigo pretende demonstrar que existe um instituto que, por analogia a outro, deve ser protegido pela sociedade, e também pelo ordenamento jurídico. Trata-se da Alienação Parental do Idoso, inspirada no tratamento jurídico dado à...

... 03 jul. 2019. BRASIL. Ministério Público do Estado do Paraná. Estatísticas: alienação parental. Disponível aqui. Acesso em: 03 jul. 2019. BRASIL. Projeto de Lei 9446, de 20 de dezembro de 2017. Disponível aqui. Acesso em: 03 jul 2019. BRASIL. Lei 10.741, de 1 de outubro...
Alienação parental de idoso por analogia à alienação parental da criança e do adolescente
/pilulas
sexta-feira, 29/3/2019

Gustavo Scandelari, coordenador do Núcleo de Direito Criminal do Escritório Professor René Dotti, ministra palestra sobre corrupção.

O advogado Gustavo Scandelari, coordenador do Núcleo de Direito Criminal do Escritório Professor René Dotti, participou, no dia 18/3, do coquetel de inauguração da Sede Acadêmica do Comitê Brasileiro de Compliance e da apresentaçã...

... procurador de justiça do Ministério Público do Paraná (MP/PR).  Também participaram do evento Adriana Gluck Camargo, Compliance Analyst do EBANX; Fernando Zanoni, Sócio-Fundador do CódigoConduta; e Melissa Gonçalves, Compliance Analyst da Positivo Tecnolog...
Gustavo Scandelari, coordenador do Núcleo de Direito Criminal do Escritório Professor René Dotti, ministra palestra sobre corrupção.
/depeso
quarta-feira, 20/3/2019

Para aonde caminha a Lava Jato?: uma análise dos 5 anos da maior operação anticorrupção da história do Brasil

Os 5 anos da Lava Jato merecem aplausos. No enfrentamento da corrupção no Brasil, a Lava Jato é um marco de suma importância, não mais sendo possível ignorar “o elefante na sala”.

... board de membros do MPF e do Ministério Público do Estado do Paraná. Esta “institucionalização” e independência da Lava Jato é boa para o futuro do combate à corrupção no país, ou enfraquece os órgãos públicos que constitucional e legalmente detêm os melhores atributos...
Para aonde caminha a Lava Jato?: uma análise dos 5 anos da maior operação anticorrupção da história do Brasil
/coluna/cenario
terça-feira, 11/9/2018

Cenário - 11.9.18

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

...operação realizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) e de uma nova fase da Lava Jato. Roteiro Ciro e o Maranhão No giro que faz pelo Nordeste, a previsão inicial era de que Ciro Gomes (PDT) participasse de um...
Cenário - 11.9.18
/quentes
segunda-feira, 20/8/2018

Para onde vai o dinheiro da Lava Jato?

Não há levantamento, número, extrato bancário ou prestação de contas à sociedade.

...vão e que vêm  Segundo o Ministério Público do Paraná, 175 acordos de pessoas físicas e jurídicas, fechados em Curitiba e Brasília, pela JF/PR e o STF, devem gerar uma arrecadação, em multas e indenização, de R$ 11,5...
Para onde vai o dinheiro da Lava Jato?
/quentes
quinta-feira, 12/7/2018

Mãe acusada de traficar drogas na própria casa não consegue prisão domiciliar

A decisão é da ministra Laurita Vaz, presidente do STJ.

...bem-estar. De acordo com o Ministério Público do Paraná, entre as drogas descobertas na residência, estava um invólucro plástico com 500 gramas de maconha. Em conjunto com outra pessoa, a mulher foi denunciada por...
Mãe acusada de traficar drogas na própria casa não consegue prisão domiciliar
/quentes
quinta-feira, 26/4/2018

UTC Engenharia descumpre acordo com Cade em investigações da Lava Jato

Construtora voltará a responder aos processos administrativos e será multada em R$ 200 mil.

...assinado em conjunto com o Ministério Público Federal do Paraná (força-tarefa da Operação Lava Jato). Já as investigações em Angra 3, instauradas em 18 de novembro de 2015, foram subsidiadas pelo acordo de leniência...
UTC Engenharia descumpre acordo com Cade em investigações da Lava Jato
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terça-feira, 13/3/2018

O HC coletivo para presas grávidas e mães: críticas à recente decisão do STF

João Conrado Blum Júnior e Bruna Mayara de Oliveira

Superado o furor causado pelo conteúdo humanístico da decisão, a decisão deve ser analisada sob o viés jurídico.

...assessora de promotor no Ministério Público do Estado do Paraná e pós-graduanda em Direito Processual Civil (UNINTER) e em Direito Aplicado (Escola Da Magistratura Do Estado Do Paraná).
O HC coletivo para presas grávidas e mães: críticas à recente decisão do STF
/quentes
sexta-feira, 29/7/2016

Facebook e WhatsApp descumprem legislação brasileira, afirma MP

Ao argumento de que têm sede no exterior, empresas alegam que só cumprem decisões de seus países.

...do Estado de Minas GeraisMinistério Público do Estado do ParanáMinistério Público do Estado do ParáMinistério Público do Estado da ParaíbaMinistério Público do Estado de PernambucoMinistério Público do Estado do...
Facebook e WhatsApp descumprem legislação brasileira, afirma MP
/amanhecidas
quinta-feira, 3/12/2015

MIGALHAS nº 3.754

Informações jurídicas de quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.

MIGALHAS nº 3.754
MIGALHAS nº 3.754
/quentes
quinta-feira, 3/12/2015

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2015

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2015
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quarta-feira, 2/12/2015

STJ tenta proibir que advogado leia durante a sustentação oral

Ministro Humberto Martins abriu divergência contra a proposta.

Ministro Humberto Martins abriu divergência contra a proposta.
STJ tenta proibir que advogado leia durante a sustentação oral
/depeso
domingo, 15/3/2015

Inquéritos da Lava Jato

O fato de ter sido instaurado procedimento policial não autoriza concluir que será oferecida denúncia, ato instaurador da ação penal.

...pelos policiais e membros do Ministério Público Federal do Paraná. Quando se fala em procedimento instaurado mediante delação premiada, deve se levar em consideração que um dos requisitos de sua aceitação é a...
Inquéritos da Lava Jato
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