O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Publico Dos Estados

Nesta sexta-feira, 13, o CNMP, por meio da resolução 208/20 da presidência e da corregedoria nacional, suspende, de forma excepcional, a vigência dos prazos fixados para que membros do MP brasileiro apresentem relatórios de visitas, ins...

O Ministério Público é de fundamental importância para a sociedade brasileira, pois é ele que atua como fiscal da lei e defensor da sociedade, tanto no campo penal (exclusividade da ação penal pública) quanto no âmbito cível.

Informações jurídicas de segunda-feira, 18 de novembro de 2019.

Proposta é do senador Major Olimpio.

Lei de 93 proíbe participação de promotores na disputa, restringindo a eleição a procuradores.

A estruturação do Ministério Público.

Diante dos princípios democráticos, republicanos, e visando garantir a independência e autonomia total da procuradoria-geral da República, espera-se que o presidente da República observe, na nomeação do próximo PGR, o nome de um dos integra...

O Ministério Público, ao redigir os termos de delação, buscou resguardar-se de eventual nulidade futura para que as provas obtidas não fossem prejudicadas, de forma que ele possa continuar utilizando-se das provas entregues pelos delatores,...

A celeuma sobre o contracheque de magistrados do TJ/MT expõe várias idiossincrasias na folha de pagamento dos órgãos brasileiros.

Informações jurídicas de quarta-feira, 20 de julho de 2016.

Decisão por maioria é do plenário do STF.

Ansemp alega que ato do CNMP afronta a CF ao usurpar iniciativa do Legislativo para inovar no ordenamento jurídico.

Decisão do STJ muda jurisprudência que até agora impedia a atuação.

Objetivo é monitorar as eventuais manifestações durante o Mundial.

Resolução regulamenta lei de acesso à informação no órgão.

Se o MP pretende ou realiza atos de investigação penal, há um nítido desvio de poder que macula de ilegitimidade sua atividade.

O STJ reconheceu a legitimidade da Defensoria Pública para promover ações civis públicas em favor de consumidores lesados. A decisão manteve acórdão do TJ/SP que havia sido impugnadO pela CPFL.

Resolução 1/11, publicada no DOU da última sexta-feira, 6, cria e regulamenta o DNTM - Diretório Nacional de Titulares de Marcas. O objetivo do diretório, base de dados com informações sobre as marcas mais sujeitas a falsificações, de acord...

Na última terça-feira, dia 26 de abril, comemorou-se mais um Dia Internacional da Propriedade Intelectual, criado no ano 2000, por iniciativa da ONU e da OMPI. Tal comemoração está intimamente ligada ao progresso da civilização. Não há dese...

Em razão do PL 4.208/01, que "altera dispositivos do CPP relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências", prestes a ser votado pela Câmara dos Deputados, resolvi, com a máxima vênia que a questão exige, tecer a...