O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Publico Eleitoral
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O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Publico Eleitoral

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segunda-feira, 4/1/2021

STF decidirá validade de compartilhamento de dados fiscais sem autorização para apurar doações

A matéria, com natureza constitucional, teve repercussão geral reconhecida.

... compartilhamento com o MPE - Ministério Público Eleitoral, em casos de apuração de irregularidades em doações eleitorais, dos dados fiscais de pessoas físicas e jurídicas obtidos com base em convênio firmado entre a Receita Federal e o TSE - Tribunal Superior...
STF decidirá validade de compartilhamento de dados fiscais sem autorização para apurar doações
/amanhecidas
quarta-feira, 25/11/2020

MIGALHAS nº 4.986

Informações jurídicas de quarta-feira, 25 de novembro de 2020.

... Campinas/SP, negou pedido do Ministério Público Eleitoral de busca e apreensão, com posterior perícia, do celular do candidato Dário Saadi, médico que disputa o 2º turno das eleições para a prefeitura local. Dário lidera as últimas pesquisas de intenção de voto....
MIGALHAS nº 4.986
/quentes
terça-feira, 24/11/2020

Justiça Eleitoral de Campinas nega apreender celular do candidato a prefeito Dário Saadi

Por absoluta "incompetência", juízo extingue representação do Ministério Público Eleitoral.

... Campinas/SP, negou pedido do Ministério Público Eleitoral de busca e apreensão, com posterior perícia, do celular do candidato Dário Saadi, médico que disputa o 2º turno das eleições para a prefeitura local. Dário lidera as últimas pesquisas de intenção de voto. A...
Justiça Eleitoral de Campinas nega apreender celular do candidato a prefeito Dário Saadi
/quentes
sábado, 14/11/2020

Justiça eleitoral decreta lei seca em municípios baianos e autoriza prisão de quem for votar com covid-19

Determinações de portaria da 144ª zona eleitoral se direciona aos municípios de Entre Rios e Cardeal da Silva.

... cartório e distribuída ao Ministério Público Eleitoral, Coligações, e demais interessados Delegacia de Polícia Civil, Polícia Militar, para divulgação entre candidatos, apoiadores, comerciantes e público em geral.       144ª Zona Eleitoral – ENTRE RIOS-BA,...
Justiça eleitoral decreta lei seca em municípios baianos e autoriza prisão de quem for votar com covid-19
/amanhecidas
sexta-feira, 6/11/2020

MIGALHAS nº 4.973

Informações jurídicas de sexta-feira, 06 de novembro de 2020.

...m 26 de setembro, p.p. O Ministério Público Eleitoral, misturando alhos e bugalhos, fez uma representação à Justiça pedindo a cassação do registro da candidatura, alegando que o trabalho voluntário, neste ano, foi ato de campanha. Além do despropósito (querer...
MIGALHAS nº 4.973
/depeso
quarta-feira, 4/11/2020

As eleições municipais e a liberdade religiosa

O povo brasileiro é chamado para exercer uma de suas mais importantes contribuições na condição de cidadãos, no Sistema Eleitoral Pátrio, que é eleger seus representantes entre aqueles que se dispõe a atuar no Executivo e no Parlamento.

...z acolher a acusação do Ministério Público Eleitoral, e o TRE/GO manter a inusitada Decisão Judicial, inovando ao criar uma nova lei, sendo esta competência constitucional exclusiva do Congresso Nacional. É importante ressaltar que a Legislação Eleitoral proíbe...
As eleições municipais e a liberdade religiosa
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terça-feira, 1/9/2020

"Livemício": Pré-candidato à prefeitura de Búzios é notificado ao vivo por campanha irregular

TSE proibiu o uso de redes sociais e da internet para realização de lives para promoção eleitoral.

... material será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, responsável por ajuizar a ação por propaganda eleitoral antecipada. Caso seja condenado, Tolentino pode ser multado em até R$ 25 mil reais.
"Livemício": Pré-candidato à prefeitura de Búzios é notificado ao vivo por campanha irregular
/depeso
quinta-feira, 16/4/2020

Novo coronavírus e as condutas vedadas nos anos eleitorais

Alexander Barroso e Luiz Carlos dos Santos Gonçalves

As leis eleitorais não oferecem embaraço para a necessária atuação do poder público nesta inédita situação de crise, desde que haja a adoção de critérios de padronização e transparência.

... a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral, bem como dos cidadãos, longe de oferecer empecilhos, proporciona a garantia de que os destinatários dos recursos serão efetivamente aqueles que deles mais necessitam. __________ *Alexander Barroso, advogado...
Novo coronavírus e as condutas vedadas nos anos eleitorais
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segunda-feira, 30/3/2020

O poder de polícia a partir das Resoluções 2020 do Tribunal Superior Eleitoral

Dentre as questões que encontram sua regência buscada no ramo administrativista, está o exercício do poder de polícia pelos magistrados eleitorais, cuja atuação cabe, preponderantemente, em todas as eleições (sejam gerais, sejam municipais)...

... deve ser encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, a fim de que, em sendo caracterizada a ilegalidade, o órgão ministerial tenha a iniciativa de propor a ação judicial com o pedido de remoção correspondente. O art. 8º traz disposições específicas para o...
O poder de polícia a partir das Resoluções 2020 do Tribunal Superior Eleitoral
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quarta-feira, 27/11/2019

Bolsonaro e a aliança fast food

Democracia custa, demanda tempo e se faz com partidos nascidos de discussões amadurecidas no seio da sociedade. Daí porque uma nova sigla não pode ser o resultado de um mero agrupamento casuístico personalista chancelado por mecanismos de m...

... Eleitoral brasileira." O Ministério Público Eleitoral tem razão neste aspecto. Ainda que  aparentemente signifique um avanço tecnológico, a modalidade via certificação digital (além de não ser algo para a qual a Justiça Eleitoral está preparada para garantir...
Bolsonaro e a aliança fast food
/coluna/porandubas-politicas
quarta-feira, 26/6/2019

Porandubas nº 626

Até quando assistiremos a queda de braço entre Bolsonaro e a esfera política?

... acolhimento da denúncia. O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela improcedência da ação. O imponderável versus BO+BA+CO+CA Temos de lembrar que o Senhor Imponderável dos Anjos sempre costuma nos visitar. Às vezes, veste-se de demônio. E faz das suas....
Porandubas nº 626
/depeso
sexta-feira, 31/5/2019

As cinco etapas para criação e registro de partido político na Justiça Eleitoral

O processo de registro de um partido político é trabalhoso e complexo, pois envolve muitas diligências burocráticas e conhecimento técnico sobre a legislação cível e cartorial, além das normativas editadas pela Justiça Eleitoral. Assim, é i...

... provas, o relator ouvirá o Ministério Público Eleitoral em 10 dias e, não havendo diligências processuais pendentes, o processo será apresentado em mesa para julgamento no Plenário em até 30 dias, em cuja sessão poderão sustentar oralmente por 20min, cada, as...
As cinco etapas para criação e registro de partido político na Justiça Eleitoral
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terça-feira, 26/3/2019

Dodge pede ao TSE que juízes Federais atuem em matéria eleitoral

Providência foi requerida para garantir apuração dos casos após decisão do STF que atribuiu competência à Justiça Eleitoral.

... de crimes conexos.  "O Ministério Público Eleitoral compreende que o incremento de juízos eleitorais para processar crimes eleitorais associados à corrupção, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e praticados por organizações criminosas mostra-se...
Dodge pede ao TSE que juízes Federais atuem em matéria eleitoral
/coluna/federalismo-a-brasileira
quarta-feira, 20/3/2019

A nomeação dos ministros das Cortes Superiores e Suprema

A nomeação dos ministros das Cortes Superiores e Suprema.

... consequente do próprio Ministério Público Eleitoral. Necessário, assim, que se apresente uma regra de transição, a viger por pelo menos dez anos, antes que a regra acima passe a ser aplicada. Após dez anos, todos os membros indicados neste novo modelo deixariam...
A nomeação dos ministros das Cortes Superiores e Suprema
/depeso
quarta-feira, 16/1/2019

Lei da ficha limpa, indeferimento de pedido de registro de candidatura e aplicação de recursos públicos em campanha: dever de ressarcir o erário?¹

Sendo lícita a realização de campanha por candidatos sub judice, em regra, o posterior indeferimento definitivo do pedido de registro de candidatura não torna ilícitos os antecedentes atos de campanha e não constitui justo título para que s...

... Sistemas Político. 2 'Ministério Público Eleitoral vai pedir ressarcimento de dinheiro público usado por candidatos inelegíveis (Atualizada).' 3 Art. 14 [...] § 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação,...
Lei da ficha limpa, indeferimento de pedido de registro de candidatura e aplicação de recursos públicos em campanha: dever de ressarcir o erário?¹
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quinta-feira, 4/10/2018

Record pode transmitir entrevista de Bolsonaro durante debate na Globo

Para o ministro Carlos Horbach, impedir a veiculação da entrevista seria manifesto ato de censura prévia.

Para o ministro Carlos Horbach, impedir a veiculação da entrevista seria manifesto ato de censura prévia.
Record pode transmitir entrevista de Bolsonaro durante debate na Globo
/coluna/cenario
quinta-feira, 27/9/2018

Cenário - 27.9.18

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

... ________________________________________ Lula Propaganda O Ministério Público Eleitoral solicitou colaboração da Polícia Federal na apuração do caso envolvendo a utilização irregular de material de campanha com a...
Cenário - 27.9.18
/coluna/cenario
segunda-feira, 24/9/2018

Cenário - 24.9.18

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

...os livros de história O Ministério Público Eleitoral ainda anda às voltas com ação que apura suposto abuso de poder econômico da chapa Dilma-Temer. O MP quer que o TSE revise sua decisão e reconheça a impugnação do...
Cenário - 24.9.18
/coluna/cenario
quinta-feira, 13/9/2018

Cenário - 13.9.18

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

...urna Sinal dos tempos O Ministério Público Eleitoral vai elaborar, ao fim das eleições, um cruzamento de dados entre as candidaturas de mulheres e as planilhas contábeis dos partidos. O objetivo é avaliar a...
Cenário - 13.9.18
/quentes
domingo, 9/9/2018

Coligação e Lula devem parar de praticar atos de campanha sob pena de suspensão

Determinação é do ministro Barroso diante de descumprimento do que decidido pelo TSE.

...reclamação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral para resguardar a autoridade de julgado do TSE, que indeferiu o pedido de candidatura do ex-presidente e vedou a prática de atos de campanha presidencial do...
Coligação e Lula devem parar de praticar atos de campanha sob pena de suspensão
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