O que saiu em Migalhas sobre Ministério Público Federal
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O que saiu em Migalhas sobre Ministério Público Federal

Veja o que saiu no Migalhas sobre Ministério Público Federal
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quarta-feira, 14/4/2021

Lewandowski pede que JF/DF envie documentos da Spoofing em 5 dias

Decisão é desta quarta-feira, 14.

... denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal nos autos da Ação Penal 1015706-59.2019.4.01.3400. Processo: Rcl 43.007 Leia a decisão. Entenda Na ação penal em questão, no início da semana, o juiz da 10ª vara Federal Criminal de Brasília, Ricardo...
Lewandowski pede que JF/DF envie documentos da Spoofing em 5 dias
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quarta-feira, 7/4/2021

A forma com que a alta classe brasileira utiliza o trust ao seu favor

“A forma com que a alta classe brasileira utiliza o trust ao seu favor” é de autoria de Carolina de Souza Malavazi e Lucas Natal orientados pelo Geraldo Fonseca.

... denúncia formulada pelo Ministério Público Federal referente à prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no âmbito da Operação Lava Jato, contra o Ex Deputado Federal Eduardo Cunha, se baseia no Inquérito 4146/DF, onde obtiveram...
A forma com que a alta classe brasileira utiliza o trust ao seu favor
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terça-feira, 6/4/2021

Os abusos da Lava-Jato

Sem dúvida, há muitos aperfeiçoamentos em curso no campo dos controles e de fiscalização no Brasil.

... percebe, em muitas ações do Ministério Público Federal, na Lava-Jato, houve uma distorção do princípio da independência funcional, que se mostrou apanágio para o arbítrio. Investigações baseadas em delações desprovidas de qualquer mínimo elemento de corroboração...
Os abusos da Lava-Jato
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terça-feira, 6/4/2021

Procuradores da Lava Jato defendem anulação da suspeição de Moro

Segundo os ex-integrantes da força-tarefa, caso a decisão sobre a incompetência da vara de Curitiba seja mantida, a decisão sobre o ex-juiz perderá o objeto.

... denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, decidindo o Magistrado de primeiro grau se aproveita os atos instrutórios do processo ou não, inclusive prevenindo possível prescrição na esfera penal.” O grupo defende, ainda, que diante da relevância...
Procuradores da Lava Jato defendem anulação da suspeição de Moro
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terça-feira, 6/4/2021

LGPD, covid-19 e as decisões judiciais

Decisões judiciais sobre divulgação de listas de infectados pela covid-19 e vacinados afrontaram a LGPD.

... covid-19, em ação movida pelos Ministérios Públicos Federal, do Estado, do Trabalho e de Contas do Amazonas, bem como da Defensoria Pública da União e do Estado. Em fevereiro de 2021 a Justiça Estadual de Campinas, SP6 (autos 1002728-14.2021.8.26.0114) concedeu...
LGPD, covid-19 e as decisões judiciais
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segunda-feira, 5/4/2021

Comissão recomenda que OAB represente contra conselheiro do Carf

O conselheiro Lázaro Antonio Souza Soares disse que faria representação contra os colegas que não aplicaram a Súmula 11 do Conselho em um caso sobre multas aduaneiras.

... o CFOAB representar ao Ministério Público Federal para tomar as providências devidas”, disse. Por fim, a Comissão Especial de Direito Tributário da OAB concluiu que o Conselho Federal da OAB deve representar contra o conselheiro Lázaro Soares. “Caso a ameaça...
Comissão recomenda que OAB represente contra conselheiro do Carf
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sábado, 3/4/2021

Covid-19: Nunes Marques libera celebrações religiosas presenciais

Ministro determinou que Estados e municípios se abstenham de decretos proibindo cultos e missas durante a pandemia.

... Comunique-se à União e ao Ministério Público Federal. Cumpra-se, com urgência. Intime-se." Processo: ADPF 701 Veja a decisão.
Covid-19: Nunes Marques libera celebrações religiosas presenciais
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quinta-feira, 1/4/2021

Pau que dá em Chico...

"Não se trata de ser politicamente neutro e nem à margem das dicotomias tão em volga hodiernamente (punitivistas x garantistas), mas sim reconhecer que, senão imperfeita à luz do timing da vida e do Direito."

... ação penal movida pelo Ministério Público Federal em face do ex-presidente Lula tendo como mote o triplex do Guarujá. Essas poucas linhas não dão azo a digressões quanto à juridicidade ou não do STF decretar a parcialidade na via do Habeas Corpus. Para além...
Pau que dá em Chico...
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quarta-feira, 31/3/2021

O julgamento da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e a importância do respeito às regras do jogo

O STF concluiu, em 23-3-21, o julgamento de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, tendo reconhecido, por maioria de 3x2, a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro na condução da chamada “ação penal do Triplex”, anulando-s...

... denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), consulte-se: clique aqui. 6 Em recente entrevista, concedida após a revogação da sua prisão preventiva, o hacker Walter Delgatti Neto detalhou os métodos utilizados para a obtenção criminosa...
O julgamento da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e a importância do respeito às regras do jogo
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quarta-feira, 31/3/2021

Os limites da imunidade profissional do advogado nos crimes contra a honra

Segundo a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, no entanto, tal inviolabilidade é relativa.

... responsabilidade penal objetiva. O Ministério Público Federal se manifestou quanto à tese de imunidade relativa dos advogados perante o STF, no RHC 120.819/DF: CRIME DE CALÚNIA PERPETRADO POR ADVOGADO CONTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. PACIENTE...
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quarta-feira, 31/3/2021

Ativismo judicial ou judicialização de políticas públicas – A descriminalização do aborto pelo STF

As críticas ao ativismo judicial existem em razão do sútil limiar entre a discricionariedade dessas escolhas e a arbitrariedade judicial, com a consequente usurpação da competência dos demais poderes.

... parecer desfavorável do Ministério Público Federal ADDIN CSL_CITATION {"citationItems":[{"id":"ITEM-1","itemData":{"author":[{"dropping-particle":"","family":"Federal","given":"Ministério Público","non-dropping-particle":"","parse-names":false,"suffix":""}],"id":"ITEM-1","issued":{"date-parts":[["2020"]]},"page":"35","title":"Parecer do...
Ativismo judicial ou judicialização de políticas públicas – A descriminalização do aborto pelo STF
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terça-feira, 30/3/2021

Agências Reguladoras – A Teoria Da Captura e atuação do Tribunal de Contas

Sob o prisma da teoria da captura, existe a captura desde a criação das agências motivo pelo qual o TCU precisa agir ou a captura é um sintoma da alta complexidade social ocasionada pela interferência do Tribunal?

... Pública foi proposta pelo Ministério Público Federal e fundamentou-se na proteção dos usuários do serviço público e na sociedade, destaca-se uma breve passagem que caracteriza o animus de captura: "'diante de um conflito envolvendo interesses contrapostos...
Agências Reguladoras – A Teoria Da Captura e atuação do Tribunal de Contas
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segunda-feira, 29/3/2021

A lava jato foi uma operação contra a advocacia

Tornou-se público na última semana que a Lava Jato também interceptou, analisou e manteve em segredo diálogos entre ex-diretor da Odebrecht e seu advogado, o professor Gustavo Badaró.

... parceria mantida com o Ministério Público Federal conforme mensagens reveladas por reportagens e procedimentos judiciais, Moro tratou diversos advogados com imenso desrespeito, como os mestres José Roberto Batochio e Juarez Cirino dos Santos, cerceando o exercício...
A lava jato foi uma operação contra a advocacia
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segunda-feira, 29/3/2021

A juridicidade da utilização dos diálogos telemáticos captados na operação spoofing

É ou não admissível a utilização dos diálogos ilegalmente interceptados por particulares, apurados na Operação Spoofing, em desfavor de seus interlocutores (membros do MPF e ex-Juiz Federal)?

... Telegram dos membros do Ministério Público Federal e da Justiça Federal, ainda mais se tais aparelhos eletrônicos (telefones celulares, tablets e notebooks) eram funcionais, ou seja, pertencentes à União, e não aos indigitados agentes públicos (Procuradores...
A juridicidade da utilização dos diálogos telemáticos captados na operação spoofing
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quinta-feira, 25/3/2021

Lava Jato: Presidente do STJ defende uso de mensagens hackeadas

Humberto Martins alega “autodefesa” do Judiciário para justificar a utilização das provas obtidas de forma ilícita na investigação contra a força-tarefa.

... funcionais por parte do Ministério Público Federal, mister que se investiguem os fatos para a defesa irrefutável da existência independente e robusta do Poder Judiciário.” Entenda Em fevereiro, o presidente do Tribunal da Cidadania abriu inquérito de ofício...
Lava Jato: Presidente do STJ defende uso de mensagens hackeadas
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quinta-feira, 25/3/2021

Ministro Edson Fachin acreditou que uma solução jurídica resolveria um caso político

A declaração de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o ex-presidente Lula fracassou em impedir o reconhecimento da suspeição de Sérgio Moro, que gerará grandes consequências na jurisprudência criminal

... o ex-juiz e membros do Ministério Público Federal, obtidas na “Operação Spoofing”. Por fim, o Ministro destacou a chamada “doutrina brasileira do habeas corpus”, que confere a maior amplitude possível a esse remédio constitucionalVI. O Ministro Gilmar, nesse...
Ministro Edson Fachin acreditou que uma solução jurídica resolveria um caso político
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quarta-feira, 24/3/2021

Da Pejotização e das Cooperativas em nítido desvio de finalidade

Podemos utilizar como exemplo a 'fraude da pejotização'. O que seria isso?

...o enunciado de nº 83 do Ministério Público Federal prevendo. Vejamos: "Não é de atribuição do Ministério Público Federal a persecução penal do crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, previsto no art. 203 do Código Penal, se, após diligências, restar...
Da Pejotização e das Cooperativas em nítido desvio de finalidade
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quarta-feira, 24/3/2021

STF estabelece pena para importação de remédio sem registro

Os ministros fixaram a pena de 1 a 3 anos, multa. Veja a tese estabelecida.

...o Código Penal. Tanto o Ministério Público Federal quanto o condenado recorreram ao STF visando à anulação da decisão do TRF-4. Correntes de entendimento Repristinação - Corrente vencedora Alexandre de Moraes entende que o artigo impugnado é inconstitucional. O...
STF estabelece pena para importação de remédio sem registro
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sexta-feira, 19/3/2021

Parcialidade de Moro foi além do caso Lula, defende advogado em HC

Advogado anexou aos autos trechos de conversas entre Moro e Deltan Dallagnol que referem-se ao processo no qual atua. "Fica evidente as trocas de informações e estratégias entre juiz e órgão de acusação", disse o advogado.

...z o d. representante do Ministério Público Federal? Tratou de atender à exigência de S. Excelência, prestando satisfações e detalhando as razões pelas quais optou pela estratégia recursal.” As mensagens acima referem-se ao feito no qual o paciente foi condenado....
Parcialidade de Moro foi além do caso Lula, defende advogado em HC
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quarta-feira, 17/3/2021

Os reflexos da tipificação do crime de “Stalking” no Código Penal

Esse panorama tem se identificado principalmente com o uso das redes sociais, as quais infelizmente não se restringem a cumprir o objetivo para quais foram criadas.

... ONG Safernet Brasil com o Ministério Público Federal (MPF) o total de 156.692 de denuncias é o maior número da série histórica desde que o levantamento começou, em 2014. Ainda fazendo um panorama de 2019 com 2020, pode-se suscitar um aumento ao dobro, tendo...
Os reflexos da tipificação do crime de “Stalking” no Código Penal
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