O que saiu em Migalhas sobre Ministério Público Federal

Decisão é desta quarta-feira, 14.

“A forma com que a alta classe brasileira utiliza o trust ao seu favor” é de autoria de Carolina de Souza Malavazi e Lucas Natal orientados pelo Geraldo Fonseca.

Sem dúvida, há muitos aperfeiçoamentos em curso no campo dos controles e de fiscalização no Brasil.

Segundo os ex-integrantes da força-tarefa, caso a decisão sobre a incompetência da vara de Curitiba seja mantida, a decisão sobre o ex-juiz perderá o objeto.

Decisões judiciais sobre divulgação de listas de infectados pela covid-19 e vacinados afrontaram a LGPD.

O conselheiro Lázaro Antonio Souza Soares disse que faria representação contra os colegas que não aplicaram a Súmula 11 do Conselho em um caso sobre multas aduaneiras.

Ministro determinou que Estados e municípios se abstenham de decretos proibindo cultos e missas durante a pandemia.

"Não se trata de ser politicamente neutro e nem à margem das dicotomias tão em volga hodiernamente (punitivistas x garantistas), mas sim reconhecer que, senão imperfeita à luz do timing da vida e do Direito."

O STF concluiu, em 23-3-21, o julgamento de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, tendo reconhecido, por maioria de 3x2, a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro na condução da chamada “ação penal do Triplex”, anulando-s...

Segundo a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, no entanto, tal inviolabilidade é relativa.

As críticas ao ativismo judicial existem em razão do sútil limiar entre a discricionariedade dessas escolhas e a arbitrariedade judicial, com a consequente usurpação da competência dos demais poderes.

Sob o prisma da teoria da captura, existe a captura desde a criação das agências motivo pelo qual o TCU precisa agir ou a captura é um sintoma da alta complexidade social ocasionada pela interferência do Tribunal?

Tornou-se público na última semana que a Lava Jato também interceptou, analisou e manteve em segredo diálogos entre ex-diretor da Odebrecht e seu advogado, o professor Gustavo Badaró.

É ou não admissível a utilização dos diálogos ilegalmente interceptados por particulares, apurados na Operação Spoofing, em desfavor de seus interlocutores (membros do MPF e ex-Juiz Federal)?

Humberto Martins alega “autodefesa” do Judiciário para justificar a utilização das provas obtidas de forma ilícita na investigação contra a força-tarefa.

A declaração de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o ex-presidente Lula fracassou em impedir o reconhecimento da suspeição de Sérgio Moro, que gerará grandes consequências na jurisprudência criminal

Podemos utilizar como exemplo a 'fraude da pejotização'. O que seria isso?

Os ministros fixaram a pena de 1 a 3 anos, multa. Veja a tese estabelecida.

Advogado anexou aos autos trechos de conversas entre Moro e Deltan Dallagnol que referem-se ao processo no qual atua. "Fica evidente as trocas de informações e estratégias entre juiz e órgão de acusação", disse o advogado.

Esse panorama tem se identificado principalmente com o uso das redes sociais, as quais infelizmente não se restringem a cumprir o objetivo para quais foram criadas.