O que saiu em Migalhas sobre Mir Puig

Antes de se discutir o cumprimento da pena, torna-se indispensável reavaliar o universo das leis penais incriminadoras para ponderar, de modo realista, o grau de importância de cada bem jurídico tutelado.

Diante do caso, o STF pronunciou-se de forma segura, responsável, equilibrada e justa.

Para juiz de Direito Roberto Coutinho Borba, a conduta é flagrantemente aceita pela sociedade e, por tal motivo, impassível de coerção pela gravosa imposição de reprimenda criminal.

A 6ª turma do STJ determinou o trancamento da ação penal de um advogado acusado de ter se apropriado indevidamente da agenda de um colega. A agenda continha dados pessoais e profissionais. O HC era contra decisão do TJ/MG que denegou a orde...