O que saiu em Migalhas sobre Moacyr Amaral Santos

Estamos na oitava; seis abatidas por golpes de Estado. Para não ser acusado de falhar à República, o Supremo deve aplicá-la quando provocado e defendê-la, quando exigido. É o que a Nação espera de onze magistrados.

Como não existe o código de processo do trabalho, a aplicação supletiva ou subsidiária de outras normas que compõe o ordenamento jurídico, cuja autorização encontra-se fincada na oração dos artigos 769 e 8º parágrafo único, da CLT e do arti...

O direito de ação: entre teorias e condições.

Nos parece bastante certo que as decisões proferidas pelo árbitro, sejam elas sentenças, sentenças parciais ou ordens processuais, possuem natureza de documentos públicos para os fins da legislação civil.

Direito intertemporal e lei processual no tempo: anotações sobre o (ainda) novo Código que desponta no alvorecer de sua aguardada vigência.

Segurança jurídica e a rescisória fundada em inconstitucionalidade superveniente no novo CPC.

No campo do Direito, é correto dizer que se move uma ação contra alguém ou em face de alguém ?

Carro furtado cruzou a fronteira com o Paraguai dois dias antes do sinistro.

O modo como se decidiu vetar a possibilidade da desistência mortifica as disposições do CPC.

Em processos que envolvem a gratuidade judicial, não é válido proibir a fixação de honorários.

Sexta-feira, 13 de janeiro de 2012 - Migalhas nº 2.793 - Fechamento às 10h33. "Não há século que não veja nascer uma nova religião ; e as superstições, suas filhas, nascem todos os dias, – e às vezes nascem por si mesmas, espontane...

Confira quem ganhou a obra "Competência Internacional" (Saraiva – coleção Direito e Processo – 170p.), de Marco Vanin Gasparetti.

A 3ª turma do STJ, seguindo voto da ministra Nancy Andrighi, relatora, que entendeu que o tribunal de 2º grau pode rever quantia indenizatória fixada em 1º grau, ainda que o réu não tenha contestado a acusação, manteve condenação da Editora...

A ação rescisória não exige sempre que todos os autores ou réus da decisão atacada estejam presentes em litisconsorte passivo necessário. Para a 1ª turma do STJ, a ação rescisória também se submete à regra geral do CPC, relativa ao litiscon...

A 1ª câmara de Direito Civil do TJ/SC confirmou sentença da comarca de Criciúma, que havia negado pedido de indenização formulado por Aldirnei Sartor contra a Editora Abril, por publicação de seu nome e imagem em matéria relacionada ao exce...

Veja quem conquistou a obra "Sentença Cível – Fundamentos e Técnica" (532p.) de Nagib Slaibi Filho e de Romar Navarro de Sá.

O TJ/SP manteve decisão que anulou parecer prévio do TCE/SP sobre as contas de Mauá/SP por violação dos princípios do contraditório e do devido processo legal, diante da ausência de citação pessoal do responsável.

A Lei dos Juizados Especiais no art. 9º, § 4º, na sua redação primitiva, prescrevia que o réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderia ser representado, nos processos de sua alçada, por preposto credenciado.

Terça-feira, 29 de dezembro de 2009 - Migalhas nº 2.297 - Fechamento às 10h.   "Não há bem maior para uma nação que um clima suave e luminoso." Eça de Queirós (Clique aqui) Clima Lula deve sancionar ho...

Em face de ou contra? 1) Geraldo Amaral Arruda anota que o emprego de contra, em expressões como mover ação contra, decorre "da preferência pela fórmula tradicional, que é satisfatória para descrever como é vista e sent...