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Migalhas de Peso
segunda-feira, 8 de março de 2021
As terras devolutas e a necessidade de que o Estado e a União comprovem o seu domínio sobre o imóvel
Em faixas de fronteira há tratamento diferenciado em relação às terras devolutas da União, ainda que tenham sido concedidas pelo Estado, contudo, ainda assim, a União precisará comprovar que se tratam de terras devolutas que estão em seu do...
..., Márcio Guerra; SERRA, Monete Hipólito. Registro de imóveis. 4. ed. Indaiatuba: Foco, 2020.
SCAVONE Junior, Luiz Antonio. Direito imobiliário: teoria e prática – 15. ed – Rio de Janeiro: Forense, 2020.
SILVA, Alexandre Barbosa da. Propriedade...