O que saiu em Migalhas sobre Monica Bonetti Couto

O estudo jurimétrico reafirma com tecnicismo e cientificidade o acerto do legislador ao definir no PL 6.204/19.

O uso de meios alternativos na resolução de conflitos judiciais, se forçado à todo custo, pode trazer grave óbice ao acesso à justiça e à concretização de direitos e garantias fundamentais.

Finalmente, em agosto deste ano vem a lume o projeto de lei 4.257/19, de autoria do sen. Antônio Anastasia (PSDB/MG) que modifica a lei 6.830, de 22 de setembro de 1980, para instituir a execução fiscal administrativa e a arbitragem tributá...

Informações jurídicas de terça-feira, 15 de dezembro de 2015.