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Nesta segunda-feira, 23, no início do julgamento do caso Henry Borel, os advogados do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, acusado pela morte do menino, anunciaram que deixariam o plenário. A medida levou à suspensão do Júri e à revogação da prisão preventiva de Monique Medeiros. Veja mais:
Informações jurídicas de quinta-feira, 27 de março de 2025.
Colegiado considerou a medida imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução penal.
Defesa argumentou que a reavaliação deveria ser feita pelo juiz de 1ª instância, mas o CPP determina que deve ser pelo mesmo órgão que decretou a prisão.