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Ministro Moura Ribeiro, do STJ, afirmou que a falta de políticas públicas para crianças, adolescentes e suas famílias gera situações de grande vulnerabilidade e um sentimento de impotência em quem atua na área. Durante julgamento na 3ª turma, ele relembrou os quase quatro anos em que atuou como juiz da vara da Infância e da Juventude e disse ter convivido de perto com famílias em situações sociai...

Por maioria, a 3ª turma do STJ reduziu de US$ 13 milhões para US$ 2,3 milhões a base de cálculo de honorários advocatícios arbitrados em favor de escritório que atuou em disputa posteriormente encerrada por acordo. Prevaleceu divergência apresentada pela ministra Nancy Andrighi, acompanhada pela ministra Daniela Teixeira e pelos ministros Humberto Maritins e Ricardo Villas Bôas Cueva. O relator, ...

Por maioria, a 3ª turma do STJ reduziu de US$ 13 milhões para US$ 2,3 milhões a base de cálculo de honorários advocatícios arbitrados em favor de escritório que atuou em disputa posteriormente encerrada por acordo. Prevaleceu divergência apresentada pela ministra Nancy Andrighi, acompanhada pela ministra Daniela Teixeira e pelos ministros Humberto Maritins e Ricardo Villas Bôas Cueva. O relator, ...

Por maioria, a 3ª turma do STJ decidiu manter leilão judicial ao concluir que falha na republicação do edital não justificava a anulação do ato. Prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Moura Ribeiro, segundo o qual eventual intercorrência na republicação, sem observância do prazo mínimo de cinco dias de antecedência, não causou prejuízo concreto. Veja mais: