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O que saiu em Migalhas sobre Paulo Dias de Moura Ribeiro
Dano moral em processo penal exige pedido e indicação do valor, decide 3ª seção do STJ
Para pedido de danos morais em processo penal, é necessária a indicação de valor específico na inicial. Assim definiu a 3ª seção do STJ ao dar provimento a recurso especial. No caso concreto, embora houvesse pedido expresso do valor mínimo para reparar o dano, não foi indicado valor atribuído para reparação da vítima. Foi, portanto, excluída a fixação do valor indenizatório mínimo. Julgamento se...
Ministro Moura Ribeiro vota contra devolução de passaporte de empresário devedor que reside na Suíça
Por unanimidade, a 3ª turma do STJ negou o restabelecimento do passaporte empresário que vive na Suíca e que teve o documento retido como medida coercitiva em processo de execução. Veja mais:
No STJ, ministro Moura Ribeiro cita trecho de Lima Barreto presente em obra do Migalhas
Durante sessão de julgamentos nesta terça-feira, 11, ministro Moura Ribeiro, da 3ª turma do STJ, fez referência à obra "Migalhas de Lima Barreto" ao tratar da adoção de medidas executivas indiretas como forma de assegurar o cumprimento de decisões judiciais. Veja mais:
Conciliação
O ministro do STJ Ribeiro Dantas e o conselheiro do CNJ Henrique Ávila explicam as dificuldades para implementar a conciliação. Saiba mais: