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O que saiu em Migalhas sobre Paulo Dias de Moura Ribeiro
STJ avalia legitimidade do MP/BA em ação por defeito em veículos Suzuki
Após o voto do relator, o ministro Moura Ribeiro solicitou vista dos autos.
A reforma do Código Civil e a sucessão legítima
O artigo detalha as complexidades e controvérsias da atual redação do art. 1.829 do Código Civil, que regula a ordem de vocação hereditária, e os impactos práticos dessa concorrência, que geram confusão e litígios prolongados.
Moura Ribeiro vota pela redução de multa de R$10 milhões em caso de descumprimento de poda de árvore
Por maioria, a 3ª turma do STJ decidiu que os vizinhos que descumpriram uma ordem judicial para a poda de árvores devem pagar uma multa de R$ 10 milhões. Veja mais:
STJ analisa se multa cominatória integra base de cálculo de honorários; caso teve pedido de vista
Na manhã desta terça-feira, 16, a 3ª turma do STJ iniciou a análise sobre a possibilidade de fixar os honorários advocatícios sucumbenciais por equidade em um caso específico. O ministro relator, Moura Ribeiro, argumentou que a multa cominatória serve somente como meio de coerção indireta para o cumprimento da decisão judicial, e não tem natureza condenatória, nem compõe a base de cálculo para os ...