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O que saiu em Migalhas sobre Paulo Dias de Moura Ribeiro
Ministro Moura Ribeiro vota para revogar prisão civil de pai que deve alimentos a filho maior
A 3ª turma do STJ iniciou nesta terça-feira, 10, o julgamento de HC impetrado por genitor que teve a prisão civil decretada por dívida alimentar em favor de filho maior de idade. O colegiado ficou dividido: o relator, ministro Moura Ribeiro, e o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva votaram pela concessão da ordem de ofício para afastar a prisão; já a ministra Nancy Andrighi e o ministro Humberto Ma...
Ministra Nancy vota para manter prisão por alimentos a filho maior: "dívida não cresce como mágica"
A 3ª turma do STJ iniciou nesta terça-feira, 10, o julgamento de HC impetrado por genitor que teve a prisão civil decretada por dívida alimentar em favor de filho maior de idade. O colegiado ficou dividido: o relator, ministro Moura Ribeiro, e o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva votaram pela concessão da ordem de ofício para afastar a prisão; já a ministra Nancy Andrighi e o ministro Humberto Ma...
Para ministro Moura Ribeiro, venda de bem fiduciário independe de notificação do devedor
Em caso de inadimplemento contratual, o credor fiduciário pode vender o bem móvel alienado em garantia sem necessidade de intimação prévia do devedor. Esse foi o entendimento unânime da 3ª turma do STJ. Os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Moura Ribeiro, que interpretou a legislação especial sobre alienação fiduciária como autorizadora da alienação direta do bem, sem a imposição ...
Moura Ribeiro vota para manter multa à Petrobras por descumprir contrato com offshore holandesa
A 3ª turma do STJ começou a julgar, nesta terça-feira, 20, recurso da Petrobras contra decisão do TJ/RJ que a condenou a pagar cerca de R$ 4,5 bilhões a uma empresa holandesa, por suposto descumprimento de contratos de afretamento de navios-sonda. Veja mais: