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Paulo Dias de Moura Ribeiro
Migalhas Quentes STJ: Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo
segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024

STJ: Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo

Relator do caso, ministro Moura Ribeiro reforçou que liberdade contratual confere às partes amplos poderes para revogar, modificar ou substituir os ajustes anteriores.

... do recurso, o ministro Moura Ribeiro destacou que, conforme entendimento do TJ/DFT, foram as próprias partes que, depois do acordo inicial, resolveram mudar de ideia e, consensualmente, formalizaram um contrato em sentido oposto ao da proposta...
TV Migalhas STJ analisa se multa cominatória integra base de cálculo de honorários; caso teve pedido de vista
terça-feira, 16 de abril de 2024

STJ analisa se multa cominatória integra base de cálculo de honorários; caso teve pedido de vista

Na manhã desta terça-feira, 16, a 3ª turma do STJ iniciou a análise sobre a possibilidade de fixar os honorários advocatícios sucumbenciais por equidade em um caso específico. O ministro relator, Moura Ribeiro, argumentou que a multa cominatória serve somente como meio de coerção indireta para o cumprimento da decisão judicial, e não tem natureza condenatória, nem compõe a base de cálculo para os ...

TV Migalhas "São novos tempos", diz ministro Moura Ribeiro acerca da uberização
segunda-feira, 3 de julho de 2023

"São novos tempos", diz ministro Moura Ribeiro acerca da uberização

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TV Migalhas Ministro Moura Ribeiro fala de votos humanitários: "capital precisa de alma"
segunda-feira, 3 de julho de 2023

Ministro Moura Ribeiro fala de votos humanitários: "capital precisa de alma"

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