O que saiu em Migalhas sobre Mp 1 006

Em abril, o STJ julgou o HC de número 1 milhão. O marco, longe de ser comemorado, escancara um problema crônico apontado pelos próprios ministros da Corte: a excessiva judicialização e o volume desproporcional de processos que chegam ao tribunal. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, chamou atenção para o elevado número de HCs que chegam diariamente à Corte. Veja mais:

STF volta a julgar, nesta quinta-feira, 11, em sessão plenária, recursos contra decisão que invalidou parcialmente o art. 19 do Marco Civil da Internet e fixou parâmetros para a responsabilização civil de plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros. Veja mais:

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