O que saiu em Migalhas sobre Mp 1 045

Nesta terça-feira, 25, o STF decidiu, por maioria, que o porte de maconha para uso pessoal constitui um ilícito administrativo, e não penal. A decisão estabelece que o uso de maconha deixará de ser considerado crime, embora continue sendo tratado como uma infração administrativa. Já na manhã de hoje, em Portugal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, falou sobre a decisão do STF e o ...

"Quem quer ser advogado?". Certamente, em uma sala de bacharéis em Direito, muitos alunos responderiam à pergunta afirmativamente. Sabendo disso e também da dificuldade que muitos estudantes têm na hora de estudar para a prova da OAB, o advogado mais jovem do Brasil, Mateus Costa Ribeiro, criou um "reality", no qual busca acompanhar e ajudar quem almeja a tão sonhada carteira de advogado. A parti...

Dia 30/1, às 18h, Migalhas realiza o webinar para discutir o futuro da Revisão da Vida Toda, a partir do julgamento do tema 1.102, no STF. Participam do encontro: Cairo Trevia Chagas, Murilo Aith, Fabio Zambitte Ibrahim e Gisele Lemos Kravchychyn.

Na próxima semana, o STF julga a (ir)retroatividade das disposições da lei improbidade administrativa. Para debater o assunto, Migalhas realiza o webinar "A Lei de Improbidade e o STF", no dia 1/8, às 11h. Coordenado pelo constitucionalista Saul Tourinho Leal, o encontre reúne Izaias Santana, prefeito e doutor em Direito, Vanessa Volpi Bellegard Palacios, Procuradora-geral de Curitiba/PR e Marcelo Pelegrini, advogado e mestre em Direito (PUC/SP).