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O que saiu em Migalhas sobre Mp 1 089
STJ: Ministra Nancy vota por condenar em honorários advogado que fraudou ação, mas não era parte
A maioria da 3ª turma do STJ afastou a condenação de um advogado ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, ao afirmar que tais verbas não podem ser impostas a quem não integra a relação processual - ainda que a conduta irregular do causídico tenha dado causa ao ajuizamento da ação. Veja mais:
"Falta trabalho", diz defensor sobre pecúlio para item de higiene a preso
O defensor público Rafael Rapharelli, que acompanhou o REsp 2.168.896 no STJ, concedeu entrevista ao Migalhas destacando o papel essencial do pecúlio. Inscreva-se no nosso canal:
Para Aristides Junqueira Alvarenga, advogado e ex-PGR, defesa da democracia é função essencial do MP
Nesta quinta-feira, 10, antes de iniciar sua sustentação oral no STF, o advogado Aristides Junqueira de Alvarenga, ex-procurador-Geral da República e o primeiro a ocupar o cargo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, refletiu a respeito do papel essencial do MP na defesa do regime democrático. Veja mais:
O Julgamento do Tema nº 1.102 no STF e o Futuro da Revisão da Vida Toda
Dia 30/1, às 18h, Migalhas realiza o webinar para discutir o futuro da Revisão da Vida Toda, a partir do julgamento do tema 1.102, no STF. Participam do encontro: Cairo Trevia Chagas, Murilo Aith, Fabio Zambitte Ibrahim e Gisele Lemos Kravchychyn.