O que saiu em Migalhas sobre Mp 1 095

Especialistas do Direito do Trabalho vão debater as alterações trabalhistas decorrentes da MP 927/20, editada devido à pandemia do coronavírus.

A 3ª seção do STJ iniciou o julgamento de agravo regimental no HC 1.004.953, em que se discute se o nervosismo do acusado ao avistar a polícia, isoladamente, é suficiente para justificar busca pessoal, nos termos do art. 244 do CPP. O relator, ministro Rogerio Schietti, votou por negar provimento ao agravo regimental do MP, mantendo decisão monocrática que reconheceu a ilicitude da diligência. Pa...

Durante sessão da 8ª câmara Cível do TJ/GO, o ex-presidente do Tribunal Carlos Alberto França realizou sustentação oral perante o colegiado, motivando questionamento do desembargador Ronnie Paes Sandra. O magistrado levantou questão de ordem baseada no art. 95 da Constituição, que proíbe juízes e desembargadores de exercerem advocacia no tribunal do qual se afastaram pelo prazo de três anos após ...

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