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O que saiu em Migalhas sobre Mp 1 103
Para Fux, reforma da previdência não trouxe vulnerabilidade aos brasileiros
Durante sessão do STF que julgou a redução da aposentadoria por incapacidade permanente prevista na reforma da previdência (EC 103/19), ministro Luiz Fux defendeu a manutenção do cálculo que fixou em 60% da média das contribuições o valor do benefício, afirmando que a regra representou "otimização" do legislador e não significou "condenar ninguém a uma situação de vulnerabilidade". Inscreva-se no...
Moraes vota pela invalidade de diferenciação entre mulheres do regime geral e próprio da previdência
Em sessão plenária desta quarta-feira, 19, STF volta a analisar regras da reforma da previdência de 2019 (EC 103/19). Veja mais:
O Julgamento do Tema nº 1.102 no STF e o Futuro da Revisão da Vida Toda
Dia 30/1, às 18h, Migalhas realiza o webinar para discutir o futuro da Revisão da Vida Toda, a partir do julgamento do tema 1.102, no STF. Participam do encontro: Cairo Trevia Chagas, Murilo Aith, Fabio Zambitte Ibrahim e Gisele Lemos Kravchychyn.
Vanessa Ribeiro Mateus, presidente da Apamagis, repudia ofensa misógina de advogado a juíza
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