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O que saiu em Migalhas sobre Mp 1 113
Migalhas Live 
quarta-feira, 25 de março de 2020
MP 927 - Alterações trabalhistas em virtude do COVID-19
Especialistas do Direito do Trabalho vão debater as alterações trabalhistas decorrentes da MP 927/20, editada devido à pandemia do coronavírus.
...trabalhistas decorrentes da MP 927/20, editada devido à pandemia do coronavírus.
TV Migalhas 
quinta-feira, 30 de abril de 2026
Para Alexandre de Moraes, Congresso deve indicar receita ao conceder ou prorrogar benefício fiscal
Nesta quinta-feira, 30, por maioria, em sessão plenária, o STF decidiu que a concessão ou prorrogação de benefícios fiscais deve ser acompanhada da estimativa de impacto orçamentário e financeiro, conforme exige o art. 113 do ADCT. Veja mais: Inscreva-se no nosso canal:
TV Migalhas
quinta-feira, 30 de abril de 2026
STF: Concessão ou prorrogação de benefícios fiscais exigem estimativa de impacto orçamentário
Nesta quinta-feira, 30, por maioria, em sessão plenária, o STF decidiu que a concessão ou prorrogação de benefícios fiscais deve ser acompanhada da estimativa de impacto orçamentário e financeiro, conforme exige o art. 113 do ADCT. Veja mais:
TV Migalhas 
quarta-feira, 15 de outubro de 2025
Crime da 113 Sul: Dora Cavalcanti comemora inocência de Francisco Mairlon
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