O que saiu em Migalhas sobre Mp 1 137

Na sessão plenária do STF desta quarta-feira, 14, os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, prestaram esclarecimentos acerca das recentes acusações que recaem sobre Moraes. Veja mais:

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O Direito Penal vem sofrendo uma série de mudanças que ampliaram as possibilidades de celebração de acordos, uma tendência chamada pelo criminalista Marlus Arns de Oliveira de "sistema de Justiça negocial". Em entrevista concedida ao Migalhas nesta sexta-feira, 30, o advogado explica que a situação altera o papel do advogado. E faz um alerta: a questão não é simples como parece. Trata-se, acredita...

Devido à crise emergencial desencadeada pela pandemia, o governo tem feito uma série de alterações em normas jurídicas. Entre elas está a MP 931/20, que muda regras do Direito Societário. Para Bruno Dreifus, do escritório Trench Rossi Watanabe, as alterações são positivas. Entre elas estão prazo maior para realização de assembleias gerais, dilação do prazo das juntas comerciais, e a realização d...