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O que saiu em Migalhas sobre Mp 1040

domingo, 2 de janeiro de 2022

Câmara aprovou 244 projetos em plenário em 2021

Dentre os principais temas votados estão assuntos relacionados à pandemia, Auxílio Brasil, regras que alteram o IR e violência contra a mulher.

...a abertura de empresas (MP 1040/21), o parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas (PLP 46/21), e o projeto que regulamenta as startups (PLP 146/19). Social Na área social, destacam-se a criação do programa de distribuição de renda...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 25 de outubro de 2021

Sociedades limitadas retirada de sócio vedação contratual

No tema de sociedades limitadas no direito brasileiro, vem de longe a discussão doutrinaria e a dissensão jurisprudencial quanto a retirada de sócios.

... 16/9/21). Talvez em atenção a isto a MP 1040 de 2021, convertida na lei 14.195/21, tinha como um de seus alvos limitar muito a retirada forçada e exclusão de sócios nas limitadas, matéria vetada no procedimento legislativo, o que nos coloca...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 29 de setembro de 2021

Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios no Brasil

A lista de alterações trazidas pela lei 14.195/21 é extensa e, em geral, aborda outros temas importantes que são parte do ciclo de vida de uma empresa.

...i 14.195, originária da MP 1040/21, que tem como objetivo a desburocratização do ambiente de negócios no Brasil. O novo sistema legal instituiu novas regras visando facilitar os procedimentos que norteiam o processo de abertura de empresas...

Migalhas de Peso

terça-feira, 14 de setembro de 2021

A sobrevivência da sociedade simples e da Eireli após a lei 14.195/21

No âmbito da MP 1.040/21, havia uma verdadeira revolução no sistema jurídico empresarial brasileiro. Com efeito, havia a proposta de se acabar com a dicotomia societária existente entre sociedades empresárias e sociedades simples.

...o de ambas, no curso da MP 1040/21. Agora, com a lei 14.195, de 26/8/21, fruto de conversão da referida medida provisória, temos uma resposta efetiva para a referida pergunta. E, surpreendentemente, ambas sobreviveram, mantendo-se presentes...