O que saiu em Migalhas sobre Mp 1068

Dia 7/4, às 17h30, acontece o webinar "Novidades sobre o Teletrabalho - MP 1.108", realizado pela LEXNET em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Sérgio Schwartsman, Gustavo Ferreira e Agostinho Zechin Pereira (LEMOS Advocacia Para Negócios).

O acesso à informação, direito fundamental, tem como escopo a garantia de acesso à verdade e não à mentira.

Importante também destacar a desnecessidade da MP e a instabilidade que esta traria ao cenário legislativo.

O debate público sobre temas como a liberdade de expressão e os limites constitucionais das medidas provisórias é fundamental. No entanto, um aspecto menos privilegiado na discussão que se seguiu à MP 1068 é o de sua inconstitucionalidade p...