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O que saiu em Migalhas sobre

quinta-feira, 9 de maio de 2024

O novo perse: o que fazer agora?

Após diversas intervenções do governo que visavam restringir o acesso das empresas ao benefício, tivemos a publicação da lei 14.592/23, fruto da conversão da MP 1.147 de 2022 e agora, recém aprovado pelo Senado, tivemos o PL 1.026 que segue...

... período de vigência da MP 1202 de 2023? A Medida Provisória 1202 tinha o objetivo de colocar um ponto final no benefício do PERSE, estabelecendo um novo marco na aplicação dos tributos sobre empresas brasileiras. Em seu art. 6º, a medida...

Migalhas de Peso

domingo, 11 de fevereiro de 2024

Imoralidade, incoerência e inconstitucionalidade dos limites à compensação tributária, introduzidos pela MP 1202/23

Jurídica e politicamente incorretas, além de incoerentes com a própria iniciativa de se buscar – como se conseguiu recentemente – declarar inconstitucional a chamada PEC da Reeleição, que pretendia postergar o pagamento de obrigações da Uni...

... tributária, trazidas pela MP 1202/23. Sem embargo da ausência de urgência e relevância a justificar a MP (não valendo, para tanto, a suposta necessidade de se interromper ou limitar no tempo as compensações que podem ser realizadas da forma...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024

Deputados pedem manutenção de programa que beneficia setor de eventos

Governo editou a MP 1202/23 que revoga o programa de forma gradual.

... passado, o governo editou a MP 1202/23 que revoga o programa de forma gradual. A MP também previa a reoneração de 17 setores da economia beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos. Nesse caso, eles pagavam tributo sobre o faturamento...