O que saiu em Migalhas sobre Mp 135

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sexta-feira, 28/9/2018

Toffoli pauta plenárias do STF até o fim do ano com foco em temas tributários

Questões trabalhistas e de concurso público também foram incluídas na agenda.

...resultante da conversão da MP 135/03. Saber se é constitucional a MP 66/02, a qual inaugurou a sistemática da não cumulatividade da contribuição para o PIS, incidente sobre o faturamento das pessoas jurídicas prestadoras...
Toffoli pauta plenárias do STF até o fim do ano com foco em temas tributários
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segunda-feira, 31/7/2017

STF reabre os trabalhos nesta terça-feira às 9h

Veja os processos que estão na pauta da sessão plenária.

...cumulatividade da Cofins feita pela MP 135/03, convertida na lei 10.833/03; e, no terceiro, decidiu que não compete à JT julgar greve de guardas municipais, que trabalham em regime celetista. Temas Confira, abaixo, o...
STF reabre os trabalhos nesta terça-feira às 9h
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quinta-feira, 25/5/2017

MIGALHAS nº 4.119

Informações jurídicas de quinta-feira, 25 de maio de 2017.

...cumulatividade da Cofins, feita pela MP 135/03, convertida posteriormente na lei 10.833/03. Os ministros entenderam que a norma questionada não apresenta ofensa à Constituição. A tese do julgamento deve ser fixada na...
MIGALHAS nº 4.119
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segunda-feira, 24/4/2017

Conversa Constitucional nº 29

Opinião: O Dia Nacional do Perdão e a oportunidade de reconciliação.

...resultante da conversão da MP 135/2003. Com um placar de 5 x 1 contra o contribuinte, o caso volta com a vista do Min. Dias Toffoli; (iv) RE 599.309 (min. Ricardo Lewandowski), tema 470: constitucionalidade da contribuição...
Conversa Constitucional nº 29
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segunda-feira, 23/1/2017

Riscos do exame caseiro de créditos para dedução

Erio Umberto Saiani Filho e Rodrigo Helfstein

A existência de inúmeros atos normativos e precedentes jurisprudenciais, combinados com a criação da Escrituração Fiscal Digital, tornou muito preocupante a apuração de PIS e COFINS na sistemática da não-cumulatividade.

...posteriormente, com a edição da MP 135/03, convertida na lei 10.833/03. Mas a aludida sistemática de cálculo não levou em consideração o princípio da não-cumulatividade e simplesmente listou os créditos passíveis de...
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quinta-feira, 8/12/2016

Conversa Constitucional nº 18

O Caso Renan Calheiros.

O Caso Renan Calheiros.
Conversa Constitucional nº 18
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segunda-feira, 24/10/2016

Conversa Constitucional nº 13

Uma barbárie sem limites. O advogado expõe a situação degradante de presídio em Recife.

...entendeu que a tributação da Cofins pela MP 135/2003, convertida na lei 10.833/2003, não poderia ter sido introduzida por medida provisória, e enxergou violação ao princípio da isonomia. Em seguida, veio cinco votos...
Conversa Constitucional nº 13
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sexta-feira, 21/10/2016

STF inicia julgamento sobre não cumulatividade da Cofins

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu a análise.

...introduzida por medida provisória (MP 135/03, convertida na lei 10.833/03), e ainda fere o princípio da isonomia e tem caráter confiscatório. De acordo com o ministro Aurélio, procede o argumento quanto à vedação ao uso...
STF inicia julgamento sobre não cumulatividade da Cofins
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sexta-feira, 14/10/2016

Conversa Constitucional nº 12

Um debate sobre as lutas de MMA.

...resultante da conversão da MP 135/2003; (ii) ED no RE 400.479/RJ (min. Marco Aurélio): Saber se receitas decorrentes das atividades das empresas de seguro estão sujeitas à exação da contribuição social para o PIS E COFINS;...
Conversa Constitucional nº 12
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sexta-feira, 23/9/2016

Conversa Constitucional nº 9

Justiça restaurativa. Uma solução à guerra fiscal?

...resultante da conversão da MP 135/2003; (ii) ED no RE 400.479/RJ (min. Marco Aurélio): Saber se receitas decorrentes das atividades das empresas de seguro estão sujeitas à exação da contribuição social para o PIS E COFINS;...
Conversa Constitucional nº 9
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sexta-feira, 16/4/2004

MIGALHAS nº 905

Sexta-feira, 16 de abril de 2004 - Migalhas nº 905 - Fechamento às 9h22.      "As pessoas valem o que vale a afeição da gente, e é daí que mestre Povo tirou aquele adágio que quem o feio ama bonito lhe parece." Machado de Assis (1839-190...

MIGALHAS nº 905
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sexta-feira, 20/2/2004

Lei 10.833/03 - alterações na legislação do IR, PIS E COFINS

Luciana Rosanova Galhardo et alii, Giancarlo Chamma Matarazzo e Jorge N. F. Lopes Junior

A Lei nº 10.833, promulgada em 29.12.2003 (“Lei 10.833/03”), promoveu importantes alterações na legislação tributária nacional. Algumas dessas mudanças são relevantes para investidores estrangeiros com negócios no Brasil, tal como a disposi...

A Lei nº 10.833, promulgada em 29.12.2003 (“Lei 10.833/03”), promoveu importantes alterações na legislação tributária nacional. Algumas dessas mudanças são relevantes para investidores estrangeiros com negócios no Brasil, tal como a disposi...
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quinta-feira, 29/1/2004

MIGALHAS nº 853

Quinta-feira, 29 de janeiro de 2004 - Migalhas nº 853 - Fechamento às 9h12.      "Os que governam são obrigados a conhecer pelo menos a gramática." Miguel de Cervantes Acontecimento - 1 Ao chegarem nesta escura madrugada, ainda sem ne...

MIGALHAS nº 853
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segunda-feira, 26/1/2004

MIGALHAS nº 850

Segunda-feira, 26 de janeiro de 2004 - Migalhas nº 850 - Fechamento às 8h13.      "Correm grande perigo os Estados onde os ministérios se sucedem com freqüência, como os doentes com repetidas juntas e conferências de professores." Marqu...

MIGALHAS nº 850
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segunda-feira, 19/1/2004

MIGALHAS nº 845

Segunda-feira, 19 de janeiro de 2004 - Migalhas nº 845 - Fechamento às 9h25.        "Nothing so needs reforming as other people's habits." (Nada precisa tanto de reforma como os hábitos dos outros.) Mark Twain (1835-1910)   O assunto...

MIGALHAS nº 845
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quarta-feira, 14/1/2004

MIGALHAS nº 842

Quarta-feira, 14 de janeiro de 2004 - Migalhas nº 842 - Fechamento às 9h12.       "Contento-me com pouco, mas desejo muito." Cervantes (1547-1616)   Dom Quixote tupiniqumDestemido, enfrentando o império ianque, Lula disse ontem que em...

MIGALHAS nº 842
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segunda-feira, 12/1/2004

MIGALHAS nº 840

Segunda-feira, 12 de janeiro de 2004 - Migalhas nº 840 - Fechamento às 8h44.   "É a imaginação, tocha divina apensa ao espírito do homem, que lhe permite mover-se nas trevas da criação."Joaquim Nabuco (1849 - 1910) Notoriedade transcendenta...

MIGALHAS nº 840
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quarta-feira, 7/1/2004

A Medida Provisória 135/03 e as alterações na COFINS

Wanessa Felix de Almeida

Foi editada, no dia 30 de outubro do corrente ano a Medida Provisória nº 135/2003, trazendo grandes mudanças no tocante ao recolhimento da COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, elevando sua alíquota e estabelecend...

Foi editada, no dia 30 de outubro do corrente ano a Medida Provisória nº 135/2003, trazendo grandes mudanças no tocante ao recolhimento da COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, elevando sua alíquota e estabelecend...
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quarta-feira, 7/1/2004

MIGALHAS nº 837

Quarta-feira, 7 de janeiro de 2004 - Migalhas nº 837 - Fechamento às 8h56.        "Imitar a los afortunados no es asegurar el éxito." (Imitar os afortunados não é assegurar o êxito.) Alcalá Zamora (1877-1949) O fichamento do ianques ...

MIGALHAS nº 837
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terça-feira, 23/12/2003

MIGALHAS nº 834

Terça-feira, 23 de dezembro de 2003 - nº 834 - Fechamento às 9h00.  Boca a boca "Começou à bocapequena entrefrases do tipo'boca-de-siri!'e'cala-te boca'e'deixa eu guardarminha boca pra comerpirão' mas aos poucosenquanto o presidentedizia ...

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