O que saiu em Migalhas sobre Mp 138

Palestrantes: Ângelo Fabiano Farias da Costa Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) Fábio George Cruz da Nóbrega Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) Manoel Murrieta Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) Martha Beltrame Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) Stephenson Victer Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON)

Há 138 anos, em 13 de maio de 1888, era sancionada a lei Áurea, que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil após mais de três séculos de regime escravista. Dois anos depois, na mesma data, Rui Barbosa, então ministro da Fazenda, determinou a destruição de documentos ligados à escravidão. A medida buscava evitar reivindicações indenizatórias de ex-proprietários de pessoas escravizadas, mas també...

Durante a sessão de terça-feira, 14, ao julgar dois delicados casos envolvendo estupro de vulnerável, os ministros da 6ª turma do STJ adotaram conclusões distintas. No REsp 1.632.242, que tratou da relação entre um homem de 27 anos e uma menina de 13 anos, prevaleceu o entendimento de que o caso configurava erro de tipo, mantendo-se a absolvição. Já no REsp 2.016.138, em que o acusado, de 25 ano...

Durante a sessão de terça-feira, 14, ao julgar dois delicados casos envolvendo estupro de vulnerável, os ministros da 6ª turma do STJ adotaram conclusões distintas. No REsp 1.632.242, que tratou da relação entre um homem de 27 anos e uma menina de 13 anos, prevaleceu o entendimento de que o caso configurava erro de tipo, mantendo-se a absolvição. Já no REsp 2.016.138, em que o acusado, de 25 ano...