O que saiu em Migalhas sobre Mp 183
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O que saiu em Migalhas sobre Mp 183

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quarta-feira, 20/1/2021

Os honorários advocatícios e as decisões judiciais

O STJ iniciou em setembro do último ano, o julgamento de recurso especial que discute a interpretação das normas do Código de Processo Civil que tratam da fixação de honorários advocatícios sucumbenciais.

... com a redação dada pela MP 2.183-56/01; também na lei 8.213/91, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social; na lei 1.060 que trata da Assistência Judiciária Gratuita; na lei 7.347/85 da Ação Civil Pública, entre tantas outras. Há...
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sexta-feira, 31/1/2014

STF vai analisar prazo decadencial de representação por propaganda eleitoral irregular

RExt 551.875 discute se a representação por propaganda eleitoral irregular perde seu objeto se for ajuizada após as eleições.

...§ 7º, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 4º DA MP 2.183-56, DE 24.8.2001. Saber se o decreto impugnado atenta contra suposto direito líquido e certo alegado pelo impetrante. Parecer da PGR Pelo não conhecimento do writ e, no...
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quarta-feira, 2/3/2011

Plenário do STF realiza sessão extraordinária

O STF realiza sessão extraordinária hoje, 2, às 9h, que deverá continuar no período da tarde, a partir das 14h. Amanhã, 3, o plenário da Corte reúne-se em sessão solene para a posse do ministro Luiz Fux, às 16h, e, neste dia, não haverá jul...

...redação dada pelo art. 4º da MP 2.183-56, de 24.8.2001. Nessa linha, argumenta que o imóvel rural em questão ter sido alvo de sucessivas invasões promovidas por integrantes do Movimento dos Sem Terra - MST, com a fixação...
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quarta-feira, 7/6/2006

Invasão na Câmara causa tumulto e deixa feridos

MLST Invasão na Câmara causa tumulto e deixa 24 feridos Um carro que estava parado em frente ao anexo 2 da Câmara foi derrubado pelos manifestantes. Depredação, pânico e 24 pessoas feridas, uma delas em estado grave,...

MLST Invasão na Câmara causa tumulto e deixa 24 feridos Um carro que estava parado em frente ao anexo 2 da Câmara foi derrubado pelos manifestantes. Depredação, pânico e 24 pessoas feridas, uma delas em estado grave,...
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quarta-feira, 21/7/2004

MIGALHAS nº 970

Quarta-feira, 21 de julho de 2004 - Migalhas nº 970 - Fechamento às 9h29.                                      "É quando realmente pensamos conduzir que geralmente somos conduzidos." Lord Byron Conductore Movido por pressões empres...

MIGALHAS nº 970
MIGALHAS nº 970
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terça-feira, 20/7/2004

MIGALHAS nº 969

Terça-feira, 20 de julho de 2004 - Migalhas nº 969 - Fechamento às 8h55.                                     Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador : Moro e Scalamandré Advocacia (Clique aq...

MIGALHAS nº 969
MIGALHAS nº 969
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terça-feira, 13/7/2004

MIGALHAS nº 964

Terça-feira, 13 de julho de 2004 - Migalhas nº 964 - Fechamento às 9h33.                            "Cultivemos, pois, o direito, meus senhores; cultivemos esta ciência sagrada. É da perfeita compreensão e aplicação da justiça que dep...

MIGALHAS nº 964
MIGALHAS nº 964
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quinta-feira, 8/7/2004

MIGALHAS nº 961

Quinta-feira, 8 de julho de 2004 - Migalhas nº 961 - Fechamento às 10h22.                            Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador : Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Assoc...

MIGALHAS nº 961
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sexta-feira, 5/4/2002

Migalhas nº 409

Migalhas   Sexta, 5 abril de 2002 / nº 409 / fechamento às 5:23      Pane Em virtude de problemas técnicos, Migalhas, ontem, chegou com atraso para vários leitores, sendo que muitos nem receb...

Migalhas nº 409
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